Estas foram, até ao dia 01 de Julho de 2019, tarefas exclusivas da extinta Empresa Nacional de Exploração e Navegação Aérea (ENANA-EP), que ao longo de 40 anos se dedicou igualmente em planear e promover a execução de obras aeroportuárias, em diferentes contextos.

Pois, durante esse percurso, e em meio de crises político-militar e socioeconómicas, a empresa primou pela racionalização de investimentos públicos aplicáveis, tendo em conta que o sector aéreo e a sua conexa exploração representam uma zona de grande competitividade.

Sedeada no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, realizava também, nos termos da Lei da Aviação Civil e das normas internacionais do Sector, estudos sobre matérias relacionadas com actividades e tráfego aeroportuário e com a segurança das operações e do meio ambiente.

Até 2019, ano em que foi dividida, competia também à Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA – EP) velar pela segurança e organização destes espaços, conforme as regras gerais de ordenamento do território nacional e do domínio público aeroportuário.

Por força dos Decretos Presidenciais números 206 e 207/19 de 01 de Julho e da necessidade de se proceder à reestruturação significativa do Sector aeroportuário, foi extinta e substituída pela Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA – EP) e a Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA).

Com isso, passou a ser da competência da ENNA-EP o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas civis de navegação aérea, a sua coordenação nacional e internacional, a gestão de todos os direitos e obrigações de qualquer fonte e natureza, incluindo contratos.

Já a SGA – SA, sociedade comercial anónima com estatuto de empresa de domínio público, limitou-se a assumir a exploração do serviço público aeroportuário de aviação civil, consubstanciado no estabelecimento, desenvolvimento e na gestão de infra-estruturas aeroportuárias.

Essa nova entidade deve assegurar também as partidas e chegadas de aeronaves e o embarque, desembarque e encaminhamento de passageiros, cargas e correios nos aeroportos, bem como noutras infra-estruturas aeroportuárias, além de velar pela manutenção destas.

O desmembramento, oficializado a 01 de Julho de 2019, enquadra-se na estratégia do Executivo de fortalecer essencialmente a rentabilidade do sector aeronáutico, dar maior eficiência e melhorar a qualidade dos serviços neste segmento e reduzir custos operacionais.

Na sequência, Manuel Agostinho Filipe Júnior foi investido, a 01 de Novembro, ao cargo de presidente do Conselho de Administração da ENNA-E.P, tendo como administradores executivos Júlio César de Oliveira Furtado, José Agostinho Gonçalves, António Borges Pereira e Bernarda de Paiva Henrique.

Já para as funções de administradores não-executivos desta Empresa Nacional de Navegação Aérea foram empossados António de Jesus Marcolino Paulo Pombal e Joaquim Dias dos Santos.

Enquanto isso, Mário Miguel Domingues tomou posse, na mesma data, como presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA), que tem como presidente da Comissão Executiva, Nataniel Alberto dos Santos.

O órgão tem como administradores executivos Milton José Manuel, Hélsio Mauro Ribeiro Epalanga, Manuel Gomes e Njinga Nerica Pimentel Pitta Grós. Hélder Marcos Nunes da Silva, Marcelino Cristóvão Bronzela Franco e José Tavares Baptista Franco são administradores não-executivos.

Tal como a antiga ENANA, estas duas entidades são afectas ao Ministério dos Transportes, e celebram este primeiro aniversário em período adverso, imposto pela covid-19, que além de motivar o isolamento social, obrigou ao encerramento de muitos aeroportos.

Eis que, por causa da pandemia, em quase todos os países afectados, a actividade aeroportuária está limitada a voos humanitários e especiais de resgate de compatriotas, facto que “ofusca” (desde Março) o desempenho da ENNA/SGA no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

“Tráfego Aéreo, Nossa Especialidade, Abrindo Horizontes para o Mundo” é o lema deste primeiro aniversário da ENNA, que neste primeiro aniversário comemora a efeméride em ambiente dissociado da SGA.

Apesar da cisão da ENANA, que no dia 13 de Fevereiro completaria 40 anos de existência, a modernização dos serviços, reabilitação, construção de infra-estruturas aeroportuárias, e melhoria das comunicações destas, a nível das 18 províncias do país, mantêm-se como focos das referidas instituições.

Entretanto, esta gestora de infra-estruturas de apoio à aviação civil surgiu da extinção dos Serviços de Aeronáutica Civil, transformados ao abrigo do Decreto Presidencial nº 14/80, de 13 de Fevereiro, em ENANA-UEE, (Unidade Económica Estatal) e posteriormente em Empresa Pública.

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