“Quase 46% da população não tem registo civil, na zona rural este número vai até 70%" recordou o economista, em relação à realidade angolana, referindo que "um país que não consegue registar os seus cidadãos não tem como fazer com que a política económica funcione".

O economista angolano, em declarações à agência de notícias Lusa, em Luanda, acrescentou: “Por melhor que seja, porque a política económica incide sobre os agentes económicos, produtores e consumidores, enquanto não houver uma livre circulação de pessoas em Angola, que depende em parte do registo civil e da atribuição do bilhete de identidade, a política não vai funcionar".

Hoje unificou-se o número fiscal ao bilhete de identidade, mas perante os cidadãos sem bilhete de identidade “como serão registados como contribuintes?", questionou.

Para o também investigador no Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), da Universidade Católica de Angola (Ucan), a política económica nacional só deverá funcionar com uma "reforma profunda no setor da Justiça".

Enquanto o setor da Justiça não conseguir registar toda a propriedade, toda a população e todos os bens, observou, a política económica "não vai funcionar, será apenas uma maquilhagem".

O mestre em política macroeconómica considerou que as reformas principais e estruturais que deveriam ser feitas, para que Angola "ande de modo digno" e a política económica funcione, "não estão a ser feitas neste momento".

"É necessário o registo civil de todos os cidadãos e a atribuição do bilhete de identidade, é necessário registar toda a propriedade, atribuir título de propriedade de todas as residências, terrenos agrícolas e residenciais", defendeu.

Porque hoje, adiantou, mesmo que os bancos queiram dar empréstimo "não conseguem porque não têm garantias reais".

Boa parte dos angolanos, frisou, "não tem título de propriedade das suas residências".

O país vive desde finais de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, maior suporte da economia angolana com reflexos negativos na condição socioeconómica dos cidadãos.

A pandemia da COVID-19, provocada pelo novo coronavírus, com impacto negativo nas economias mundiais, sobretudo no preço do barril do petróleo, cotado nos últimos dias a menos de 30 dólares/barril afeta igualmente a economia nacional, com as autoridades a anunciarem já a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 em maio.

Planos de contingência estão em curso para fazer face aos desafios da COVID-19, que já atinge o país, quando cumpre o quinto dos 15 dias de estado de emergência, com registo de sete casos positivos confirmados, duas mortes e um paciente em recuperação.

Segundo o docente da Ucan, em época de crise o período é de implementação de planos de contingência, planos de emergência, mas sublinhou que o "país nunca esteve preparado, porque infelizmente nunca se fez as reformas que realmente são profundas".

"E necessárias e essas reformas não custam muito dinheiro", frisou.

Entre as medidas previstas no plano de contingência, aprovado na semana passada pela comissão económica do Conselho de Ministros, está a ajuda financeira a 1,6 milhões de famílias carenciadas em todo o país.

Comentando a medida, Francisco Paulo questionou o modelo de identificação das famílias, quando muitas não têm registo civil: "Vão usar as igrejas, partidos políticos? Como ajudar essas pessoas se não sabemos quem são, para garantir que não haja dupla ajuda".

"É importante que se faça a reforma", insistiu, enaltecendo o anúncio da redução dos órgãos ministeriais e defendendo, ao mesmo tempo, que funcionários públicos devem ser remunerados "em função da produtividade, não pelo grau académico".

Em relação ao programa intensivo de liquidez, anunciado pelo Banco Nacional de Angola (BNA), o economista assinalou que as empresas precisam de liquidez, mas esta "estará dependente" igualmente dos pagamentos atrasados por parte do Estado.

"Como boa parte das empresas tem o Estado como seu credor e à medida que o Estado for pagar os atrasados provavelmente as empresas vão ter mais liquidez e poderão aumentar os seus investimentos", rematou.

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