As alterações foram hoje apresentadas pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e mantêm-se em vigor até 08 de setembro.

A actualização das medidas de calamidade publica, que passam a vigorar a partir de segunda-feira por um período de 30 dias, pode sofrer novas alterações de acordo com a evolução da situação epidemiológica, realçou o governante.

Existem também diferenças na aplicação das regras em Luanda, a província mais afetada pela doença, face ao restante território.

Restaurantes e similares passam a poder funcionar das 06:00 às 21:00, limitados a 50% da capacidade do espaço, mantendo-se proibido o ‘self-service’ e estando autorizado o ‘take-away’ até às 22:00

Os estabelecimentos comerciais vão poder estar abertos entre as 07:00 e as 19:00, com 50% da força de trabalho em Luanda e 75% no resto do país.

Os transportes públicos passam a funcionar até as 22:00, com 50% da lotação em Luanda.

Quanto ao início da época balnear, que estava previsto para 15 de agosto foi protelado para 15 de outubro.

A prática de exercício físico passa a ser possível entre as 05:30 e as 20:00, feita com distanciamento físico e se for individual dispensa o uso de máscaras, não podendo estar agrupadas mais de cinco pessoas, sendo aplicadas multas entre 10 e 15 mil kwanzas a quem viole as normas.

Mercados e venda ambulante funcionam entre 06:00 e as 15:00 às terças-feiras, quintas-feiras e sábados entre as 06:00 e as 15:00, sendo proibidos os mercados informais de rua.

As reuniões na província de Luanda só poderão ter um máximo de 50 pessoas e ocupação de 50% de capacidade da sala, continuando interdito o funcionamento dos cinemas na província de Luanda, bem como casas de diversão noturna.

Os cultos e celebrações religiosas continuam interditos em Luanda e no município do Cazengo em Cuanza Norte, que vêm renovadas as suas cercas sanitárias.

São permitidos ajuntamentos domiciliares para 15 pessoas no máximo, sendo interditos ajuntamentos de caráter festivo não domiciliar independentemente do número de participantes. Na rua, são proibidos grupos com mais de dez pessoas.

As mototáxis podem circular entre as 06:00 as 22:00 com uso obrigatório de máscara para mototaxistas e passageiros, ambos sujeitos a multas.

Os serviços públicos e privados passam a funcionar das 08:00 às 15:00, limitados a 50% da força de trabalho em Luanda e 75% nas restantes províncias.

Mantêm-se suspensas as atividades letivas presenciais, mas os serviços administrativos e pedagógicos podem funcionar com 50% da força de trabalho.

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