As áreas a melhorar, de acordo com a ministra, estão ligadas à divida pública, Orçamento Geral do Estado (OGE), contabilidade pública,   tesouro, investimento público e à arrecadação de tributos.

Vera Daves, que interveio momentos após a assinatura do contrato  do Projecto de Gestão das Finanças Públicas,   entre a UE e o FMI?disse que deste modo, serão reforçadas as condições  para aproveitar os resultados das reformas que o Executivo tem em curso, destinadas a reduzir a exposição do OGE a volatilidade das receitas petrolíferas, não obstante  o objectivo da diversificação da economia.

Para  Vera Daves, o Projecto de Gestão de Finanças Públicas, financiado pela União Europeia,   destina-se a dar  visibilidade pública  ao  projecto de reforma gestão do erário.

O  referido projecto vai beneficiar da experiência internacional e da visão de altos quadros do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, em interacção com os quadros do Ministério das Finanças.

Com este projecto,  a ministra das Finanças assinalou  três metas específicas para os próximos três anos, nomeadamente a  melhoria  das leis que suportam a gestão das finanças publicas e da eficácia das instituições, particularmente, através da adopção de uma lei de responsabilidade fiscal.

A criação de  condições para a preparação de um orçamento mais  abrangente, com maior rigor e credibilidade, baseado em políticas  mais sustentáveis, é outra meta a atingir,   bem como o monitoramento e gestão efectiva dos riscos fiscais e o seu impacto na gestão  das finanças públicas.

O  Projecto de Gestão  de Finanças Públicas é baseado nas recomendações do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI  e do Centro  Regional  de Assistência Técnica para a África Austral (AFRITAC  South), e está em linha com a equipa da Ministério das Finanças,  segundo Vera Daves.

Para este projecto, a ser implementado pelo FMI, num período de três anos, a União Europeia disponibilizou  cinco milhões de euros.

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