O proposta de   diploma, elaborada pelo governo, sugere também  o corte da isenção sobre os subsídios de férias e de Natal  fazendo  com que estes benefícios  sejam igualmente tributados, o que não acontecia até aqui.

O governo justiça a decisão com o argumento de que a alteração à Lei “decorre da necessidade de se identificar alternativas para o aumento da arrecadação de receitas não petrolíferas num curto prazo, tendo em conta a tendência decrescente do rácio da receita fiscal sobre o Produto Interno Bruto” mas nega que a os reformados tenham que pagar imposto como alegado pela oposição.

Mas, como era de esperar, a  oposição rejeitou  a proposta de lei, em bloco, por considerar  que    o Governo não pode quer captar receitas  fiscais retirando os “parcos rendimentos dos cidadãos”.

A deputada Mahaela Weba, da UNITA disse à Voz da América que, ao sugerir  alteração  do actual Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho    o Executivo pretende penalizar  os cidadãos   “especialmente vulneráveis”.

Por sua vez, o deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE  entende que a atitude do governo, que considera ser “uma imposição do FMI”, visa retirar ao cidadão trabalhador um direito adquirido.

Para o líder do Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), Guilherme Silva, o Governo não consultou  os sindicatos antes de submeter o  diploma ao Parlamento o que, em sua opinião, viola a Lei Sindical, em vigor  no país.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira foi citado como tendo assegurado que     se mantém a isenção sobre as prestações de reforma e que a proposta de lei   visa  “introduzir maior justiça social entre os sujeitos passivos deste imposto”.

A  proposta de Lei, foi aprovada, na generalidade, mas apenas com votos favoráveis do MPLA.

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