De igual modo, lançou também o portal do munícipe para o controlo das receitas administravas locais na cidade de Moçâmedes, província do Namibe.

O postal Frontexi está ligado à internet e cadastrado no portal do munícipe, onde o cidadão pode digitar o seu número de contribuinte e efectuar os seus pagamentos sem necessidade de deslocar-se à repartição fiscal, desde que saiba a rubrica do que deve pagar e o valor a ser pago.

No acto de lançamento dos serviços, o chefe da repartição de Finanças, Francisco Fernandos, disse que a entrada em funcionamento dos dois postais contribuirá para a arrecadação e controlo das receitas para o Estado, assim como para o melhoramento dos serviços sociais aos municípios.

Disse também que os dois portais, bem dinamizados, podem ajudar na arrecadação de grandes volumes de receitas a nível do município, concretamente, nos serviços de carregamento dos produtos agrícolas, actividades feitas na informalidade sem prévios documentos, isto é, que sem pagar qualquer tributo.

Em relação ao portal, o responsável disse tratar-se de um instrumento que potenciará as receitas locais, onde a AGT, sendo um órgão com competência, terá a missão de alinhavar todos os procedimentos que visam a arrecadação de receitas para os cofres do Estado na realização de diferentes serviços ligados aos sectores da Agricultura e das Pescas.

No portal, os munícipes poderão tratar as suas licenças comerciais e de forma segura fazerem negócios dando sempre um contributo ao Estado no que tange ao pagamento de impostos e outras taxas administrativas.

“Para que este processo todo seja concretizado, solicitamos o auxílio dos gabinetes de tutela, da agricultura e pesca, para trabalharmos no controlo e ao mesmo tempo encontrar os mecanismos de fiscalização das viaturas que transportam os produtos para obtenção da guia de exportação”, apelou o responsável.

As iniciativas da AGT no Namibe contam com a participação de responsáveis da administração municipal de Moçâmedes.

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