Este pronunciamento surge em consequência da comemoração, hoje (7 de Dezembro), do 74º (septuagésimo quarto) aniversário do Dia Internacional da Aviação Civil, resultante da assinatura, em 1944, da Convenção de Chicago ou Internacional da Aviação Civil (ICAO).

Face à data (instituída pelas Nações Unidas) e pelo facto de Angola ser membro, desde 1977, da Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC ou ICAO – na sigla em inglês) sublinha que “certificação de aeroportos, traduz uma séria abordagem sobre prevenção de actos ilícitos e facilidades no uso dos aeródromos”.

Acrescenta, por via de uma nota a que a Angop teve acesso, que já as “Servidões Aeroportuárias” (medidas de prevenção de perigos em espaços aeroportuários) representam uma parte fundamental da segurança das aeronaves, pessoas e bens a volta dos aeroportos.

O processo de certificação operacional de aeroportos é, entre outros, o meio pelo qual faz-se uma avaliação das infraestruturas de determinado aeródromo ou aeroporto e da capacidade de o seu operador cumprir os regulamentos técnicos impostos por lei e pelas entidades reguladoras.

Em Angola, o INAVIC é a entidade responsável por esta actividade.

Enquanto isso, as servidões aeronáuticas garantir a segurança e eficiência da utilização e funcionamento dos aeródromos civis e das instalações de apoio à aviação civil e a protecção de pessoas e bens à superfície. Os dois itens têm estreita relação de causa e efeito, e correlação com a sociedade utilizadora ou não do transporte aéreo.