Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de confrontada com várias questões sobre a repetição das eleições no círculo da Europa, em 12 e 13 de março, o que atirará a posse do no novo Governo para o fim desse mês.

Perante os jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência sustentou que cabe ao Governo “contribuir para que as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional e pela Comissão Nacional de Eleições sejam cumpridas, tendo em vista a conclusão do processo” das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Mariana Vieira da Silva classificou depois como “evidente” a ideia de que o adiamento do apuramento definitivo dos resultados eleitorais, por causa dos votos do círculo da Europa, “não era uma situação desejada por ninguém”.

“E o próprio chumbo do Orçamento do Estado [para 2022], no momento em que aconteceu, também não o foi. Cabe-nos aguardar e garantir que serão tomadas todas as medidas consideradas necessárias”, declarou.

Procurando desdramatizar a questão do adiamento da posse do novo executivo de António Costa, a ministra de Estado e da Presidência referiu que o Governo cessante está preparado para trabalhar com o novo calendário que tem pela frente.

Mas, neste ponto, deixou a seguinte mensagem de caráter político: “É evidente que no período que antecede eleições um Governo está politicamente mais limitado do que num período já pós-eleitoral”.

“Em qualquer caso, as decisões que tomaremos, em função das capacidades que temos neste momento, são decisões que se imponham no cumprimento do programa do XXII Governo em resposta a necessidades que entretanto ocorram, como, por exemplo, a resposta à seca”, esclareceu.

Além da questão da seca, Mariana Vieira da Silva apontou igualmente a questão do aproveitamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos fundos europeus do próximo quadro comunitário Portugal 2030.

Em relação ao esperado atraso na entrada em vigor no Orçamento do Estado para 2022, que se estima cair para o final do primeiro semestre, a ministra de Estado e da Presidência referiu-se à promessa do líder do PS, António Costa, de que parte das medidas terá efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano, caso do aumento extraordinário das pensões.

Avançou ainda com outro argumento, dizendo que o Governo “fará uma utilização do sistema de duodécimos, aproveitando plenamente as suas capacidades”.

“Depois de ver discutido o seu programa no parlamento, o próximo Governo aprovará o Orçamento, com um conjunto de medidas com efeitos retroativos e outras em que serão aprovadas no tempo em que as coisas acontecem”, disse.

Interrogada em relação à possibilidade de o Governo avançar já em concertação social para a tentativa de um acordo de rendimentos de médio prazo – António Costa assumiu esse como um dos principais objetivos da próxima legislatura -, Mariana Vieira da Silva remeteu esse ponto para o novo executivo.

“As medidas que fazem parte dos compromissos políticos do próximo Governo serão naturalmente tomadas pelo próximo Governo, embora a preparação de trabalhos possa continuar”, acrescentou.