Num documento de imprensa, distribuído no final da visita de Estado do Presidente angolano a Portugal, realça-se o sucesso do discurso de João Lourenço na Assembleia da República Na

OS governos de Angola e de Portugal consideram um passo decisivo na realização da pareceria estratégica e privilegiada entre os dois povos a visita do Presidente João Lourenço a Portugal.

No comunicado, as duas partes indicam que Angola e Portugal vão reunir-se no primeiro semestre em Luanda.

Ao longo do texto lê-se que ficou acordado que em 2019 será realizada uma nova ronda de consultas políticas de altos funcionários.

Os países avaliam que esta parceria é marcada pelo respeito recíproco e construída numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.

Para as delegações dos dois países, os diversos encontros mantidos no decurso da visita mostraram uma ampla convergência de pontos de vista e permitiram uma oportuna actualização de informação sobre a situação política, económica e social nos dois países, bem como sobre os principais temas regionais e internacionais.

Reiteraram a sua satisfação pela excelência do relacionamento entre Portugal e Angola e confirmaram o seu empenho no continuado reforço da cooperação bilateral, alicerçado no respeito pelos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e pelas normas do Direito Internacional, nomeadamente no que concerne à promoção da paz e segurança regional e internacional, ao respeito pelos valores democráticos, da soberania e integridade territorial, da protecção e promoção dos Direitos Humanos e da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado.

O documento menciona que foram registados progressos nas acções empreendidas pelas autoridades angolanas e o compromisso por estas tendo em vista a certificação e a regularização de dois pagamentos a empresas e de atrasados em moeda externa.

Dando expressão à importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011, indicaram a realização, em Luanda, no primeiro trimestre de 2019, da 4ª reunião de Pontos Focais para a implementação do instrumento que potencia os fluxos turísticos, empresariais e de investimentos entre os dois países.

Em relação à migração dos cidadãos dos dois países, as delegações concordaram com a relevância da concertação dos seus regimes de Segurança Social e manifestaram o seu empenho em corresponder a essas expectativas pela entrada em vigor, logo que possível, dos instrumentos jurídicos necessários.

Saudaram a aprovação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e do Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal pelos Conselhos de Ministros de ambos os países e reafirmaram o empenho na conclusão do processo de ratificação dos instrumentos assinados em Luanda com a maior brevidade possível.

Entre outros aspectos, as partes saudaram os projectos de cooperação cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua em sectores identificados como prioritários por Angola, designadamente de apoio à Revitalização do Ensino Técnico e Formação Profissional (RETFOP) e de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (FRESAN).

Congratularam-se com a plena aplicação já em curso do Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Maio último em Luanda, bem como com as iniciativas já lançadas que, ao nível dos Ministérios da Defesa Nacional e das Forças Armadas de ambos os países, concorrem para o reforço desta cooperação.