O formulário de declaração aduaneira para passageiros/viajantes, disponibilizado pela Administração Geral Tributária (AGT), vai ser aplicado de forma experimental por um período de 30 dias no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

A partir de Janeiro de 2020 o procedimento vai ser alargado às fronteiras marítimas e terrestres, nomeadamente aos portos de Luanda e do Lobito, a fronteira do Luvo, na província do Zaire (Angola/República Democrática do Congo), e a fronteira de Santa Clara, no Cunene (Angola/Namíbia).

O formulário contém cerca de 20 questões e destina-se a ser preenchido por todos os viajantes maiores de 18 anos.

Além dos dados pessoais, os viajantes terão de declarar qual o objectivo da viagem, países visitados ou a visitar durante a viagem e fornecer detalhes sobre o meio de transporte.

Deverão igualmente indicar se transportam mercadorias para comercializar, obras de arte e pedras ou metais preciosos, valores monetários em mão, kwanzas e cartões de crédito.

Segundo o decreto do Ministério das Finanças que aprovou o formulário, a medida inscreve-se nas boas práticas internacionais e no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os formulários estão disponíveis, em português, inglês e francês, em balcões da AGT, para os passageiros que saem de Angola, enquanto os que entram deverão preencher os documentos no avião e entregá-los depois às autoridades aduaneiras.

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