"Apesar de ser sensata, esta decisão mostra uma visão de curto prazo e pode limitar o potencial de investimentos a longo prazo do Fundo Soberano de Angola", escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Num comentário sobre a utilização de 2 mil milhões de dólares para financiar o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a EIU diz que a iniciativa foi justificada pela necessidade de investimento nas autarquias e pela vontade de não deixar a dívida pública subir face ao valor do PIB, que no final do ano passado tinha um rácio de cerca de 85%, bem acima do considerado aconselhável em termos de sustentabilidade das contas públicas.

O conjunto de alterações feita pelo Presidente da República, João Lourenço, desde a saída de Filomeno dos Santos, filho do antigo chefe de Estado angolano, até à criação de novas diretrizes e uma nova política de investimento, são um "passo positivo" para restaurar a credibilidade de um dos maiores fundos soberanos de desenvolvimento africanos, diz a EIU.

"O Fundo está a tentar reconstruir a credibilidade depois de o antigo presidente ter sido preso e acusado de corrupção e o principal gestor dos ativos ter sido alvo de investigações, entretanto arquivadas, em várias jurisdições, por alegadas irregularidades na gestão das verbas", acrescentam.

Lamentando que "há mais de um ano" que o Fundo não apresenta contas, a EIU escreve que as novas diretrizes, nomeadamente a obrigatoriedade de os fundos de gestão serem obrigados a ter um portefólio de mais de 3 mil milhões de dólares e atividade aberta há 10 anos, são positivas, e aponta que "a inclusão de uma função de estabilização é significativa, e coloca o fundo em linha com outros congéneres em países produtores de petróleo, como o Gana e a Nigéria".

Esta possibilidade de o Estado alocar 20 a 50% do total dos ativos "vai ser bem acolhida pelo FMI, que há muito defendia o Fundo como elemento de estabilização económica para compensar a volatilidade dos preços do petróleo, a maior fonte de exportações e de receitas do país".

O Fundo Soberano de Angola foi gerido até 2018 por José Filomeno "Zenu" dos Santos, o ex-presidente do conselho de administração (PCA), nomeado pelo seu pai, antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Em setembro de 2018, José Filomeno dos Santos foi detido em prisão preventiva pela transferência para Londres de 500 milhões de dólares (quase 450 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola, além da suposta má gestão dos ativos do fundo.

Em março deste ano, o ex-PCA do Fundo Soberano de Angola foi posto em liberdade, findo o prazo legal da prisão preventiva, tendo agora como medida de coação pessoal, a interdição de saída do país.

Na mesma altura em que foi detido o ex-PCA do fundo, também viu a mesma medida aplicada pelas autoridades angolanas, o seu sócio e empresário, suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, presidente das empresas do grupo Quantum Global, que fazia a gestão do fundo.

Entretanto, Jean-Claude Bastos de Morais foi colocado em liberdade, em março deste ano, após a recuperação pelo Estado angolano de 3,3 mil milhões de dólares (2,95 mil milhões de euros) e outros mil milhões de dólares (896 milhões de euros) em património imobiliário.

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