Enquanto alguns acham ter sido uma decisão política o tribunal ter rejeitado a inscrição do partido Pra Ja Servir Angola por alegadas irregularidades com as assinaturas submetidas, alguns dizem que não se pode imediatemente da interpretar como política uma decisão do tribunal que não corresponda aos desejos de quem foi ao tribunal.

O analista político Olivio Kilumbo disse que o tribunal não tornou claro o porquê da rejeição das assinaturas não se sabendo se isso se deve a bilhetes falsos, dados que não conferem ou cartões de residência falsos.

“Se estes documentos que vêm de estruturas publicas deste país são falsos então não há nada verdadeiro”, disse Kilumbo para quem “por razões várias não se quer ver Abel Chivuvuvku de novo na cena política”.

O jurista António Fernandes afirmou no entanto que “devemos partir do principio que temos órgãos de soberania e o Tribunal Constitucional é um órgão de soberania”.

Para Fernandes acusar o tribunal de fazer política com a sua decisão pode levar a que no futuro qualquer órgão de soberania seja posto em causa se não se concordar com as suas decisões.

Para Fernandes se há algum problema isso deve ser levantado mas “deve-se ter em conta que é um órgão de soberania”.

Já o jornalista e analista Alexandre Solombe faz notar que o caso “não foi tratado a nível do plenário do tribunal.

Para além disso “ o povo tem que ter o direito de questionar e é isso que o Chivukuvuku está a a fazer”, acrescentou

Numa carta assinada por Abel Chivukuvuku dirigida, recentemente, ao

juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, o antigo

lider da Coligação CASA-CE, acusou o tribunal de excessiva malvadez e

perseguição pobremente articulada ou há uma grave ignorância do quadro

legal vigente, por parte daqueles que supostamente deviam ser os

garantes da legalidade Constitucional.

Abel Chivukuvuku sublinha, na referida carta que, o processo entregue

ao Gabinete dos Partidos Políticos com vista à inscrição do PRA-JA

Servir Angola é um dos melhores elaborados e arrumados até então.

Acrescenta que tudo o resto é fruto de decisões político-partidárias.

A comissão instaladora liderada pelo politico Abel Chivukuvuku já

regista dois processos chumbados pelo órgão judicial responsável pela

legalização de partidos politicos, alegando inconformidades,

referentes á identidade da primeira proposta e, mais recentemente,

relacionados com supostas assinaturas inválidas.

O Tribunal Constitucional deu um prazo de três meses à Comissão

Instaladora do PRA-JA Servir Angola, para apresentar os documentos

suplementares para a sua inscrição como partido político.

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