Fernando da Piedade Dias dos Santos procedeu à abertura do Fórum sobre Violência Doméstica, promovido pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, com o objetivo de debater a real situação da violência doméstica em Angola.

O presidente do parlamento frisou que os fatores enumerados fazem com que algumas culturas angolanas tolerem a violência doméstica, e algumas religiões permitam, "tornando assim o seu combate mais dificultado".

"As lições de combate contra todas as formas de discriminação que a mulher angolana tem dado, nesta cruzada, podem ser o farol da ação contra a violência doméstica", disse Fernando Dias dos Santos.

Segundo o presidente da assembleia, a aprovação de leis que disciplinam e sancionam comportamentos desviantes e de violência é parte visível do contributo dos parlamentares angolanos.

A presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Maria do Carmo do Nascimento, salientou que no encontro será feita uma análise sucinta da divulgação, aplicação e eficácia da Lei nº 25/11, de 4 de julho, sobre a Violência Doméstica.

Maria do Carmo do Nascimento revelou que serão passados em revista os constrangimentos de ordem humana, técnica, material e de infraestruturas que se apresentam na implementação da lei e outros instrumentos jurídicos nacionais conducentes à redução da violência doméstica em todas as suas formas de manifestação.

Para a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, esta é também uma oportunidade "para se expor sem receios nem tabus o que é de facto a violência doméstica".

"Temos de ter a coragem de chamar as coisas pelos seus nomes, porquanto só assim poderemos juntos encontrar as melhores soluções para tão grave problema que persiste em afetar as famílias angolanas", notou.

A deputada defendeu que Angola se alinhe também a trabalhos e esforços que têm sido feitos a nível regional e internacional para combater a violência doméstica, citando a Lei Modelo de Luta contra a Violência com base no Género, que vem sendo elaborada ao nível do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC).

A parlamentar saudou o facto de Angola ser já parte de importantes instrumentos internacionais que têm por objeto o combate à violência doméstica, em particular, e a violência contra a mulher, em geral.

"Esperamos que o Estado se vincule igualmente a outros instrumentos internacionais, sendo um deles a Convenção 190 Contra a Violência e Assédio no Local de Trabalho, adotada pela Organização Internacional do Trabalho", disse Maria do Carmo do Nascimento.

A deputada considerou ainda "urgente que se legisle e penalize a prática de assédio no local do trabalho, à semelhança do que já acontece em alguns países".

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