Para a concretização desse desiderato, que dura há mais de 21 anos, Fernando da Piedade Dias dos Santos pediu a intervenção do Presidente da República, João Lourenço, no sentido de exercer a sua influência junto dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, para que na cimeira de Agosto próximo, na Namíbia, a organização possa, finalmente, ser transformada em parlamento regional.

Fez saber que, enquanto digno representante da Assembleia Nacional neste Fórum, o Presidente João Lourenço acredita, efectivamente, que uma das formas mais eficazes para a construção da comunidade da SADC, forte e próspera, passa pela criação de uma instituição representativa de todos os povos desta comunidade regional.

O também presidente do parlamento angolano discursava na cerimónia de abertura da 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que se realiza na capital angolana, Luanda, sob o lema: “O Papel dos Parlamentos em Aprofundar a Integração Económica da SADC através da Industrialização”.

Disse que quer ver criado, em Agosto do corrente ano, um Parlamento Regional que esteja alinhado com o actual estado do processo de integração económica, nesta fase inicial, à elaboração de Leis Modelos, muitas delas propostas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

Entende que, tal pressuposto, apresentar-se-ia, nesta fase, como um auxiliar privilégio da SADC na busca das melhores soluções e na aceleração do processo de integração regional.

Fernando da Piedade Dias dos Santos tomou boa nota do facto de o assunto da transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional ter sido agendado na reunião de ministros da organização regional para a sua possível inclusão na agenda da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se em Agosto do corrente ano na capital namibiana, Windhoek.

“Fazemos, por isso, votos que o mês de Agosto se inscreva nos anais da história da SADC, como mês da criação do Parlamento da SADC, sinalizando e simbolizando, assim, um passo determinante para a união dos seus povos”, sustentou.

Notou que o evento de Luanda ocorre num momento ímpar para a África, porque assiste-se, a nível continental, o firme desejo dos Chefes de Estado e de Governo em dar passos significativos no sentido de realizar o sonho panafricanista de unir a África e todas as sinergias em torno da mesma causa, contra um dos seus maiores inimigos: a pobreza e outros factores que impedem o continente de se desenvolver e afirmar-se no contexto das nações.

Lembrou que tal passo consistiu na recente assinatura, pelos Chefes de Estado e de Governo em Kigali, no Ruanda, do instrumento constitutivo da Zona de Livre Comércio Continental, considerando uma etapa imprescindível no processo de integração económica do continente, sem prejuízo dos processos de integração económica regionais.

“Agrada-nos que tenha sido dado este passo, na medida em que, este acto, para além de sinalizar que os problemas do continente continuam na agenda dos nossos Estados, simboliza, igualmente, a determinação de prosseguir no processo da realização efectiva dos anseios de desenvolvimento, paz e prosperidade dos nossos povos”, expressou.

Disse ser neste contexto que o Fórum Parlamentar da SADC, reconhecendo a importância e os benefícios que o processo de integração económica da região possa trazer, se propôs abordar, nesta Assembleia Plenária, o tema da industrialização da SADC e o seu papel crucial no processo da integração económica.

A transformação do FP da SADC em parlamento regional constitui um dos pilares fundamental da presidência de Angola.

Entretanto, a deputada angolana Josefina Pitra Diakité explicou, recentemente, que o Fórum transformado em parlamento facilitará a aplicação dos programas e das políticas da SADC, sobretudo a integração efectiva da SADC, bem como a ratificação dos tratados da organização que os países celebram, mas que muitas vezes não conhecem a sua execução efectiva porque não dão passos subsequentes.

Angola assumiu a Presidência do Fórum Parlamentar da SADC para o biénio 2016/2018, durante a 40ª Assembleia Plenária da organização, que decorreu em Harare, no Zimbabwe, na primeira quinzena de Novembro do ano transacto.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, como instituição autónoma da SADC e é composto por 14 parlamentos da região. Foi criado por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, realizada na cidade de Blantyre, Malawi.

Dedica particular atenção à promoção dos direitos humanos e da democracia na região, bem como a discussão de matérias de interesse para os países e povos da comunidade. A sua Assembleia Plenária reúne 84 deputados.

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