O Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA) - Servir Angola tem dois planos depois do "chumbo" do Tribunal Constitucional, na semana passada.

O plano A é apresentar um recurso extraordinário da decisão junto dos tribunais nacionais. O plano B é recorrer à comunidade internacional. "De um lado, podemos agir do ponto de vista jurídico, junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, mas também podemos influenciar resoluções do Parlamento Europeu e também a postura de vários países", afirmou esta quinta-feira (30.07) Abel Chivukuvuku durante uma conferência de imprensa em Luanda.

"Durante esses dias tivemos reuniões com os Estados Unidos da América, com o Reino Unido, com a Alemanha e com Portugal e temos solicitações de outros países que também estão indignados com o que está acontecer. Infelizmente, o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] não está a perceber que estão a criar descrédito para o país."

Acusações de perseguição política

O PRA-JA Servir Angola insiste que a Justiça está a tentar impedir Abel Chivukuvuku de fazer política no país.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional justificou o "chumbo" da legalização do projeto de Chivukuvuku com o facto de algumas das assinaturas apresentadas não estarem em conformidade com as que constavam nas cópias dos bilhetes de idade - um "fundamento pobre", comentou na altura a Comissão Instaladora.

Esta quinta-feira, na chamada "Declaração de Talatona", Nuno Álvaro Dala, membro da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, voltou a tecer críticas: "Por vocação, o Tribunal Constitucional deve ser o guardião da Constituição, mas, lamentavelmente, tem violado sistematicamente o primado da lei perseguindo o cidadão Abel Chivukuvuku e os seus seguidores", disse.

Chivukuvuku condena "instintos autoritários" do Executivo

Nos próximos dias, os membros do PRA-JA Servir Angola deverão acionar o plano A. O recurso extraordinário que deverão apresentar será o último possível, de acordo com a lei angolana dos partidos políticos.

Se o projeto de Abel Chivukuvuku voltar a ser chumbado, o PRA-JA será extinto, os seus membros estarão impedidos de formar um novo partido nos próximos quatro anos e Chivukuvuku poderá não concorrer nas eleições gerais de 2022. Por isso, o político conta também com o plano B.

Depois do "chumbo" do Constitucional, na semana passada, e ao olhar para o país de hoje, o Chivukuvuku nota que a situação social dos angolanos piorou nos últimos anos e o Governo está cada vez mais autoritário.

"O desespero assola a maioria das famílias angolanas", diz o coordenador-geral do PRA-JA Servir Angola. "Para agravar as coisas, veio a Covid-19 e o Governo vai gingando de estratégia, de cima para baixo, e aproveitam-se da pandemia para, mais uma vez, afirmarem os seus instintos autoritários, porque, neste momento, a qualidade da nossa democracia está em franca regressão."

por: Borralho Ndomba (Luanda)

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