De acordo com uma nota informativa do INADEC, a que agência Lusa teve acesso, nas ações de fiscalização, em março, detetou-se uma maior especulação na venda de produtos e meios de proteção contra a COVID-19.

Os responsáveis dessas farmácias foram detidos para abertura de um processo e posterior apuramento de responsabilidade criminal, refere a nota.

O documento sublinha que, desde o passado dia 21 deste mês, que as ações de fiscalização aos agentes económicos se focaram sobretudo nas farmácias, “no sentido de se repor a legalidade e o cumprimento das normas legalmente estabelecidas para o exercício da atividade comercial em Angola”.

“Com efeito, constatou-se em flagrante delito, especulação na comercialização dos produtos e meios de proteção contra a COVID-19, nomeadamente: álcool gel na farmácia Airplus (…), que comercializava o produto no valor de 4.900 kwanzas (8,2 euros), anteriormente comercializado a 2.050 kwanzas (3,4 euros)”, refere a nota.

A especulação foi igualmente constatada na venda de luvas antes comercializadas numa farmácia pelo valor de 2.245 kwanzas (3,7 euros) a caixa, passando a 10.000 kwanzas (16,8 euros).

Angola registou já dois óbitos de um total de sete casos positivos do novo coronavírus.

No período em referência, o INADEC visitou outros estabelecimentos comerciais, tendo observado, a par da adulteração de preços, irregularidades nas condições de higiene e sanitárias de 13 estabelecimentos comerciais num total dos 416 verificados.

O INADEC registou 63 denúncias e 225 infrações, das quais resultaram 145 notificações, 22 apreensões e duas ações de inutilização de produtos diversos, impróprios para o consumo humano, expirados e por má conservação, entre os quais produtos alimentares, medicamentos e bebidas, além de outros bens de consumo corrente.

Também foram encerrados temporariamente, como medida preventiva, quatro estabelecimentos comerciais, por má prestação de serviço e por falta de condições higiénicas, como a falta de salubridade, higiene do espaço e do pessoal em serviço, informa a nota.

O documento destaca ainda que este mês a instituição intermediou a restituição aos consumidores lesados de mais de seis milhões de kwanzas (10.250 euros).

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