Numa declaração política feita na plenária do parlamento guineense, onde estiveram ontem os deputados do PAIGC, Califa Seidi apresentou um conjunto de “violações grotescas” ao regime de funcionamento daquele órgão legislativo para justificar a petição judicial.

O líder da bancada parlamentar do PAIGC apontou, nomeadamente, a ausência de duas secretárias na sessão, quando, realçou, o regimento determina a que nessa situação a mesa não pode funcionar.

A atual mesa da Assembleia Nacional Popular, o parlamento guineense, é composta por duas secretárias, ambas eleitas nas listas de deputados do PAIGC, e como o partido boicotou a sessão plenária de segunda-feira, as mesmas não estiveram no ato que culminou com a aprovação do programa de Governo.

Para o PAIGC, o ato em si é “nulo e inexistente” e, consequentemente, o Governo de Nuno Nabian “fica, assim, sem nenhuma legitimidade”.

“O PAIGC continua a não reconhecer o atual Governo porque resulta da subversão da ordem constitucional”, disse Califa Seidi, reafirmando que o partido retomou o seu lugar no parlamento para “enfrentar com firmeza atos que colocam em causa o Estado de direito democrático” na Guiné-Bissau.

Seidi afirmou que “alguns deputados” estão, alegadamente, sob “fortes pressões psicológicas e coações” por parte das novas autoridades e que, na noite que antecedeu e no próprio dia de aprovação do programa do Governo, “todo o perímetro do parlamento estava sob forte vigilância das forças de segurança”.

“Tudo isso para quê?”, questionou Seidi, ressalvando que de certeza não era para proteger os parlamentares, sendo que muitos ainda continuam inibidos de exercer livremente a sua atividade.

O líder da bancada parlamentar do PAIGC lamentou que a comunidade internacional se mantenha passiva e impotente “perante o estado de terror” que se vive na Guiné-Bissau.

O programa de Governo de Nuno Nabian foi aprovado na segunda-feira à noite, com o voto a favor de cinco deputados do PAIGC, que participaram na abertura da sessão parlamentar contrariando as ordens dada pela comissão permanente do partido.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política com o parlamento guineense dividido em dois blocos com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.

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