Aquele comité, que integra o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, exortou as autoridades cabo-verdianas a “proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de pornografia” e a adoptar “uma abordagem multissectorial” para assegurar que as vítimas destes abusos tenham acesso a apoio médico, psicológico e social após as denúncias.

O “estabelecimento de mecanismos, procedimentos e linhas guia para assegurar a denúncia obrigatória de casos de exploração e abuso sexual de menores” é outra medida proposta pelo órgão, que afirmou estar seriamente preocupado com os abusos sexuais de menores em Cabo Verde que têm aumentado, bem como a prostituição e pornografia infantil,

Dados do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) apotam que em 2018, recebeu 188 denúncias de abuso sexual, um aumento face às 172 do ano anterior e às 127 de 2016.

A acrescentar a este cenário, aquele órgão assinalou que o abuso sexual de menores foi “o crime sexual mais denunciado durante o ano judicial 2016/2017″ e que os agressores “são regularmente membros da família ou conhecidos da família”.

Os casos também acontecem nas escolas e no contexto turístico, em que as meninas são as principais vítimas.

A situação das crianças em Cabo Verde foi debatida recentemente em Genebra, na Suíça, tendo o comité saudado, no entanto, a adopção do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Entre várias outras recomendações, o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças sugeriu campanhas de consciencialização sobre o assunto e para combater a estigmatização de temas como o incest e um maior diálogo com a indústria do turismo com vista ao fortalecimento da prevenção e denúncia de casos de exploração e abuso sexual em contexto turístico.

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