O estado de emergência dá cobertura à limitação de circulação, anunciada na segunda-feira pelo Presidente da República, mas esta restrição só será acionada “desde que se verifique um aumento exponencial de casos de contaminação”, especifica a lei aprovada por unanimidade na terça-feira à noite pelos 208 deputados presentes no parlamento (de um total de 250).

A declaração de estado de emergência foi ratificada uma hora e poucos minutos antes de entrar em vigor.

O país conta oficialmente com oito casos registados de infeção pelo novo coronavírus, sem mortes, pelo que o Presidente da República, Filipe Nyusi, considera que as medidas a vigorar são proporcionais à situação.

O estado de emergência vai durar todo o mês de abril e permite às forças de defesa e segurança intervir em caso de desrespeito pelas medidas aprovadas.

Além do fecho de escolas, suspensão de vistos e desaconselhamento à aglomeração de pessoas, medidas já aplicadas desde 23 de março, a partir de hoje passam a estar proibidos todos os eventos públicos e privados, incluindo cultos religiosos, e deverão ser encerrados estabelecimentos de diversão ou reduzida a sua atividade.

São ainda reforçados os critérios para quarentena obrigatória: passa a aplicar-se a todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou que tenham tido contacto com casos confirmados de infeção – e quem desrespeitar passa a ter de cumprir confinamento domiciliário.

A lei prevê também a imposição de internamento em unidade de saúde para fins terapêuticos.

Com o estado de emergência passa igualmente a ser possível limitar as entradas nas fronteiras, que continuarão abertas a mercadorias, casos de saúde e assuntos de Estado.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 165 mil são considerados curados.

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