Teté António falava na Assembleia Nacional, que aprovou hoje por unanimidade, com 190 votos a favor, o Projeto de Resolução relativo à Ratificação da Revisão do Tratado que institui a Comissão Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

O chefe da diplomacia angolana avançou que, comparativamente a outras organizações do continente africano, a CEEAC “tem sido o parente pobre”, porque “é uma organização que não tem sido muito ativa no âmbito da integração regional”.

Segundo o ministro, o desempenho de Angola na organização, que terá o angolano Gilberto Veríssimo como presidente da comissão da CEEAC, depende dos seus esforços, tendo consciência das vantagens da sua localização geográfica.

Téte António recordou que na distribuição das exportações angolanas, muitas eram voltadas no passado para a África central.

Relativamente ao papel de Angola na promoção da paz e segurança da região, o chefe da diplomacia nacional vincou que o país participa sempre nesse esforço, “através da CEEAC, mas também de outras iniciativas, como a própria União Africana”.

“Por esta razão, já por duas vezes fomos membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, por duas vezes fomos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para participar no esforço coletivo de procura de soluções para a paz e segurança na região”, disse.

A organização tem como objetivo estabelecer a união económica, através da eliminação de direitos alfandegários e taxas de efeito equivalente sobre a importação e exportação de mercadorias, estabelecer e fazer a manutenção de uma tarifa aduaneira exterior comum, desenvolver uma política comercial comum e relativamente a Estados terceiros, promover a supressão de obstáculos à livre circulação de bens, serviços, pessoas e de capitais e direito de fixação de Estados-membros.

Com um mercado de cerca de 187 milhões de consumidores, a revisão do tratado impunha-se para redinamizar e modernizar a comunidade, adequando-a aos desafios do momento, segundo o ministro angolano.

O tratado revisto foi adotado em dezembro de 2019 pelos Estados-membros, representados na 9.ª sessão extraordinária da conferência dos chefes de Estado e de Governo da CEEAC, realizada em Libreville, no Gabão.

A revisão ao tratado da CEEAC teve como objetivo alterar a denominação do secretariado-geral da comunidade, passando assim a ser denominada comissão, estabelecer a composição dos membros da comissão, bem como determinar o procedimento da nomeação do presidente e vice-presidente da comissão e dos demais comissários.

A comissão instituída pelo tratado é o órgão executivo da comunidade, ao qual compete a execução de decisões da conferência de chefes de Estado e de Governo e a aplicação de regulamentos das diretivas do Conselho de Ministros.

Entre as alterações feitas, destaca-se igualmente a criação de um fundo de compensação de cooperação e desenvolvimento, destinado, entre outros, a compensar a perda resultante da liberalização das trocas comerciais e das medidas de salvaguarda.

A criação de uma quota comunitária, denominada Contribuição Comunitária de Integração, que visa garantir maior autonomia financeira da instituição e apoiar a realização de ações diversas em benefício da comunidade, é também ressaltada entre as mudanças.

A CEEAC foi instituída em 18 de outubro de 1983, em Libreville, e tem como Estados-membros Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, República do Congo, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Ruanda e Chade.

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