Diversos especialistas responsabilizam o Estado pelos fracassos que ainda se registam no sector da educação e ensino. Um sector que tem mais de 200 mil professores para um universo de mais de dois milhões de alunos no ensino geral e, na generalidade, regista um fraco número de infraestrturas para satisfazer a demanda para além do número incompleto de professores.

Estudos realizados pelo Fundo das Nações Unidas Infância dão conta que Angola tem mais dois milhões de crianças em idade escolar, mas que não beneficiam do direito à Educação.

O ônus desta causa que a todos diz respeito é sempre do Governo, diz o jurista e jornalista Carlos Malenga da Veiga para quem esta responsabilidade foi e é assumida por todos os Estados soberanos em vários tratados internacionais, pois que, esta entidade tem o dever político, económico, jurídico e social de garantir o acesso à educação de qualidade aos seus cidadãos.

“O ónus vai cumprir sempre ao Estado, pois, é a ele a quem compete a garantia de um ensino gratuito e de qualidade aos cidadãos”, sublinha Carlos Malenga da Veiga.

O fracasso da Educação em Angola é discutido numa altura em que o sector conheceu uma nova titular nomeada a 9 de Outubro pelo Chefe do Executivo de Angola, João Lourenço. Trata-se de Ana Paula Tuavanje Elias, doutorada em Psicologia, que substitui no cargo Maria Cândida Teixeira, especialista em Física Nuclear, a quem a sociedade civil teceu duras críticas pelo seu desempenho.

Ana Paula Tuavanje Elias apontou a melhoria da qualidade da educação como sendo a sua prioridade no sector que doravante dirige.

O Bastonário da Ordem dos Psicólogos de Angola, Carlinhos Zassala, explica a fraca qualidade da educaçãoem Angola com alegados incumprimento dos tratados internacionais que o Estado ratificou sobre o sistema de ensino.

Carlinhos Zassala cita como exemplo a Convenção de Ouagadougou para o Ensino Fundamental, que resultou da conferência realizada pela UNESCO. Esta convenção definiu para o continente africano um sistema de seis anos para Ensino Primário. Um sistema não adoptado por Luanda durante largos anos, apesar de ter ratificado o acordo. O novo sistema sobre o Ensino fundamental decidido na convenção veio a ser implementado apenas em 2006 com a Reforma Educativa.

A harmonização dos planos curriculares foi uma das recomendações resultantes da Conferência de Arucha, sobre o sistema de Ensino Superior, que igualmente Angola não respeitou.

“O nosso país está sempre distante das recomendações da UNESCO. Nem da Convenção de Ouagadougou para o Ensino Fundamental, nem a convenção de Arucha para o Ensino Superior Angola está sempre fora, está sempre distante.

A falta de harmonização dos Planos Curriculares dificulta a mobilidade a nível do ensino.

Para o Secretário Geral do Movimento Estudantil de Angola, Teixeira Francisco, as violações constantes dos direitos das crianças, ligadas a falta de acesso gratuito ao ensino fundamental, direito a merenda escolar entre outras, concorrem para as características do ensino que se regista em Angola.

Teixeira Francisco diz por outro lado que no país a qualidade do ensino “é refém da política do Estado”. Um Estado que na sua visão tem como estratégia manter o país nesta condição de coisas, pois que, não tem tido interesse em dar aos seus cidadãos uma educação de qualidade.

O desenvolvimento do país a todos os níveis depende da Educação que é garantida aos seus cidadãos e, a importância que o Estado dá a este sector, é medida pela fatia orçamental disponibilizada no OGE. São 5, 83 porcento do OGE para a Educação em particular.

O jurista e jornalista, Carlos Malonga da Veiga, afirma que para efeito de desenvolvimento de Angola, o Executivo tem as “baterias” viradas” para outras esferas das quais a educação não faz parte, o que é possível perceber a olhos nus quando se analisa o OGE.

“Basta olharmos para fatia orçamental para educação e ensino poderemos chegar a conclusão de como andamos, não precisamos fazer muita coisa”.

A análise do jurista vai mais longe e fala de desequilíbrio social resultante do sistema de ensino e aprendizagem em Angola. Para o analista, a educação é a chave para o desenvolvimento sustentável do país na mediada em que o Estado terá problemas em alcançar os seus objectivos políticos, económicos e sociais enquanto não ajustar o sistema de ensino.

“Nós estamos a desequilibrar a educação e ensino, diz o analista para quem a “a lei das oportunidades” em Angola não permite equilíbrio.

O professor universitário e Bastonário da Ordem dos Psicólogos de Angola refere que contribuições ao poder político para a melhoria do quadro não faltaram, pelo que, afirma que em 1992 teve um encontro com o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aonde sugeriu a promoção de bolsas internas para evitar a fuga de quadros nacionais para o exterior.

Sobre a importância da Convenção de Arucha, onde o psicólogo Carlinhos Zassala representou os académicos angolanos na última conferência mundial do século XX em Paris, várias instituições foram contactadas, mas foi inútil o esforço, fazendo-se cumprir o adágio segundo o qual “santos de casa não fazem milagres”.

Contactei a JMPLA, contactei a JURA, contactei o CNJ tudo par falar da importância que estava ao dispor para transmitir estes ensinamentos. Infelizmente, continuamos a dizer em Angola que santos de casa não fazem milagres, lamentou.

As reclamações da sociedade civil foram feitas por ocasião do debate sobre “A qualidade da educação em Angola. De quem é a responsabilidade?”, promovido pela Associação dos Jovens Angolanos-AJA com objectivo de reflectir sobre a problemática e se encontrar uma solução rumo a um ensino de qualidade.

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