A problemática da demarcação dos limites fronteiriços de Angola continua a merecer atenção especial das autoridades angolanas, que procuram estabelecer, junto dos países vizinhos, acordos cada vez mais transparentes e eficazes, para garantir a mútua inviolabilidade territorial.

Assegurar a livre circulação de pessoas e bens, para impulsionar as trocas comerciais à volta dessas zonas de proximidade, num clima de paz e irmandade, é o ponto chave de aturadas negociações que envolvem, particularmente, autoridades de Angola, da República do Congo e da República Democrática do Congo (RDC).

Angola regista há várias décadas um regular movimento migratório, com entradas e saídas de cidadãos nacionais e estrangeiros, num processo que se estende às vizinhas repúblicas da Zâmbia e da Namíbia, localizadas a Este e Sul do país.

É este intercâmbio e processo migratório, nem sempre fácil de coordenar, que a Angop passará a descrever, a partir de hoje, nesta reportagem especial sobre os marcos, as contrariedades, os acordos e a segurança nas fronteiras nacionais.

Nesse trabalho, que se inicia na província mais a norte do país (Cabinda), relata-se a intensa vida de comerciantes, imigrantes e autoridades encarregues de vigiar as extensas fronteiras terrestres, fluviais e marinhas de todo o país.

Nesta primeira abordagem, trazemos relatos de cidadãos e autoridades que conhecem, como a palma da mão, vários marcos fronteiriços e as técnicas mais usadas por imigrantes ilegais.

A reportagem mostra ao detalhe as políticas em curso para o combate à imigração ilegal e para garantir a plena defesa e inviolabilidade do território nacional, além dos serviços sanitários, aduaneiros e fiscais disponíveis nas fronteiras.

Realidade geopolítica

A República de Angola situa-se na África Austral. Tem uma área territorial de 1.246 mil e 700 km2, numa linha contínua de fronteira terrestre de 4.777 km, que incorpora, a Norte, a fronteira com a República Democrática do Congo (RDC).

 Com aquele país, onde residem há várias décadas centenas de refugiados angolanos, partilha uma extensão territorial de 2.511 km, dos quais 225 km são de fronteira não contínua com a província de Cabinda.

 Os dois territórios têm ainda uma fronteira marítima: a Bacia do Baixo Congo, uma região rica em petróleo e explorada mutuamente. A demarcação dos limites de cada país não está ainda clara, tendo em conta a expansão das perfurações para prospecção petrolífera, pelos dois Estados.

 Também a Norte, Angola tem uma zona fronteiriça com a República do Congo, numa extensão territorial de 201 km.

A Sul, está a República da Namíbia, com  uma extensão de 1.376 km, e a Leste a Zâmbia, com uma extensão de 1.110 km.

Esses marcos são reflexo da histórica Conferência de Berlim, que, no fim do Século XIX, mais precisamente em 1885, repartiu a África. Em menos de três décadas, o continente viu-se dividido e explorado em pelo menos 90 porcento.

 Fruto dessa apropriação europeia, que, ao longo de 100 anos, levou à dominação das populações locais, foram criadas fronteiras que ainda hoje são responsáveis por incidentes e tragédias militares e humanitárias entre vários Estados.

 A divisão, que originou os ainda polémicos marcos fronteiriços de Angola, com a RDC e o Congo, assentou em noções arbitrárias, como latitude, longitude, linha de divisão das águas e curso presumível de rios que mal se conheciam. É esta a razão de, ainda hoje, surgirem questionamentos desses marcos.

Diferendos nas fronteiras comuns

Angola, cuja história registou 500 anos de colonização portuguesa e quase 40 anos de guerra civil, tem um total de 10 províncias com ligações fronteiriças: Cabinda, Zaire, Uíge, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Cuando Cubango, Cunene e Namibe.

 Apesar da extensão territorial do país, nem todas essas províncias têm forte “apetência” e concorrência de imigrantes ilegais.

 É na zona Norte e Leste, particularmente em Cabinda, Zaire e na Lunda Norte, onde se registam os maiores índices de violação clandestina do território.

 Com vista a minimizar os riscos, há nas três localidades um serviço permanente da Polícia de Guarda Fronteira de Angola (PGFA), órgão da Polícia Nacional (PN) encarregue de assegurar a integridade territorial e travar o tráfico nas fronteiras.

O fluxo migratório nas fronteiras do país nem sempre esteve longe de tensões.

 É com as autoridades do Congo Brazaville e da RDC que surgem, esporadicamente, pequenos entraves à volta das fronteiras, que “precipitam” o acelerar de negociações políticas, militares e até diplomáticas.

A problemática deve-se, em grande escala, ao facto de haver marcos pouco claros nos mapas, sobretudo aqueles deixados às autoridades de Angola e da RDC.

 As incertezas têm levado peritos dos dois países a fazerem estudos por toda a fronteira, para se estabelecerem linhas consensuais.

 Vários encontros entre Comissões Mistas têm vindo a ser realizados, para aclarar, em definitivo, onde começam e onde terminam os marcos traçados pelos  europeus, à luz da Conferência de Berlim.

Visão de Angola

O Executivo angolano tem dado atenção especial à situação nas fronteiras do país, para pôr cobro a esses desentendimentos pontuais em algumas regiões.

 Para tal, estuda novas formas para o reforço da segurança, visando melhorar o controlo da imigração ilegal, tráfico de drogas e de seres humanos, além do comércio transfronteiriço.

 A questão do reforço da segurança fronteiriça e do maior controlo da circulação de pessoas e bens, no âmbito da cooperação económica e cultural, é um dos assuntos mais abordados.

Com vista a promover-se a política de boa vizinhança e facilitar a interacção entre os povos, os governos provinciais estudam mecanismos para incentivar as parcerias económicas, culturais e linguísticas entre as populações dessas zonas de proximidade.

 Estão em estudo propostas de geminação de cidades e vilas, que serão apresentadas aos países vizinhos, para favorecer o intercâmbio cultural entre as populações, muitas vezes pertencentes à mesma tribo.

 É intenção das autoridades angolanas que os empresários e homens de negócios locais sejam apoiados e incentivados a criar parcerias com homólogos de países vizinhos.

 A ideia global é desenvolver as localidades fronteiriças, criando um ambiente de paz e estabilidade permanentes.

Vida nas fronteiras

Apesar das contradições ainda reinantes à volta da delimitação dos marcos, a vida nessas fronteiras continua a decorrer com normalidade e num clima de paz.

 Cidadãos de Angola, da Namíbia, RDC, Congo e Zâmbia circulam mutua e livremente pelos respectivos territórios, “rompendo” as fronteiras geográficas, políticas e às vezes diplomáticas, em busca de um mesmo objectivo: união.

Para um controle efectivo, Angola tem uma unidade nacional, 16 unidades territoriais, 21 subunidades e 166 postos de guarda fronteira ao longo de toda a fronteira e da costa marítima.

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