Em comunicado enviado esta noite à agência Lusa, a empresária angolana afirma “que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda”, desconhecendo o teor da acusação e que “não teve oportunidade de apresentar defesa”.

“Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana”, lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Nas eleições gerais de 2017, João Lourenço, antigo ministro da Defesa Nacional de José Eduardo dos Santos, foi eleito Presidente da República.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

Um comunicado de segunda-feira da PGR de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

O arresto consiste numa apreensão judicial de bens e funda-se no receio de perda da garantia patrimonial face ao crédito não pago.

No comunicado de hoje, Isabel dos Santos afirma desconhecer “quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos ao processo”.

“Não existe racional ou justificação para o valor apresentado no despacho sentença de 1.136.966.825,56 dólares [mais de mil milhões de euros] valor no qual supostamente o Estado foi lesado”, acrescenta, sobre a reivindicação dada como provada e que consta da ação contra as alegadas ações dos três requeridos, por negócios em que envolveram as empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

Além das contas dos três requeridos em Angola, foram ainda arrestadas as participações de Isabel dos Santos em várias empresas angolanas, como a Unitel, Zap, BFA, Contidis.

A empresária afirma no comunicado de hoje que os “factos dados como provados para fundamentar” a decisão de arrestar os seus bens “padecem de evidentes falsidades, imprecisões e omissões”. Sublinhando que “não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola”, pretende “opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana”.

Entre as várias acusações que para o tribunal ficaram provadas consta a de que Isabel dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento "está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a PJ portuguesa intercetado uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia".

No comunicado, Isabel dos Santos afirma tratar-se de uma informação “falsa e forjada”, bem como “é também falsa a afirmação da intervenção da Polícia Judiciária portuguesa", garantindo Isabel dos Santos que não tem "ligação a este assunto e desconhecendo o mesmo”.

“Novamente devendo a PGR, se estiver de boa fé, informar sobre os detalhes da suposta instrução bancária de Isabel dos Santos relativamente a uma conta do General Leopoldino do Nascimento e informação sobre a intervenção da Polícia Judiciária portuguesa”, afirma a empresária angolana, ao mesmo tempo que assegura que “é falsa” a afirmação de que “está a ocultar património obtido à custa do Estado transferindo para outras entidades”.

A empresária angolana afirma que, conforme “comunicado várias vezes publicamente e comprovado” pela documentação legal das sociedades, “não é, e nunca foi, sócia ou beneficiária” da empresa Geni, do General Leopoldino Fragoso do Nascimento, que detém entre outras participações 25% da operadora de telecomunicações móveis angolana Unitel.

“É igualmente falsa a informação de que Isabel dos Santos tentou vender participação na Unitel a um suposto cidadão árabe, devendo então a PGR, caso esteja de boa fé, informar o público o nome do cidadão árabe contactado e pormenores das datas de reunião e outras diligências realizadas”, sublinha.

Afirma igualmente que não é e nunca foi sócia ou beneficiária das empresas De Grisogono (joalharia suíça de luxo detida em partes iguais por Sindika Dokolo e pela Sodiam) e Vitoria, e que por isso “nunca estabeleceu nenhuma parceria” com a diamantífera estatal angolana, que para o tribunal de Luanda terá sido prejudicada por esta parceria.

“É falsa a afirmação de que o Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado a Sodiam para a venda de diamantes a preços inferiores aos praticados no mercado. Tal como é falsa e forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis vendiam diamantes no exterior do País, sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade”, garante Isabel dos Santos.

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