“Nestes últimos meses solicitámos, através de vários requerimentos, informações aos tribunais portugueses e angolanos sobre os processos. Muitos destes pedidos de informação não foram atendidos nem respondidos pelos tribunais. E temos colaborado com todos processos judiciais em curso”, disse à Lusa uma fonte oficial de Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos está a ser investigada em Angola no âmbito de processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares.

A filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos foi alvo de um arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, tendo sido também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

Questionada pela Lusa sobre se foi notificada pelas autoridades judiciais portuguesas ou angolanas para responder no âmbito do processo crime relativo à transferência de mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para uma consultora do Dubai através do banco português EuroBic ou outros processos-crime, fonte oficial de Isabel dos Santos respondeu que “até à data, (…) existem em Portugal vários processos em fase de inquérito, mas não foram feitas notificações a pessoas individuais”.

“A engenheira Isabel dos Santos nunca foi notificada, nem chamada a comparecer, nem constituída arguida. Mais ainda, não conseguiu, sequer, que o juiz que decretou o arresto do seu património em Portugal, passado mais de um mês, admitisse o seu pedido de recurso para o tribunal superior”, salientou a mesma fonte.

Na resposta à Lusa, a mesma fonte acrescentou ainda que, apesar de estar representada em Portugal e em Angola por advogados que “já manifestaram disponibilidade de colaboração com a justiça”, Isabel dos Santos não recebeu “qualquer solicitação em concreto”.

A fonte ligada à empresária assinala que se tem verificado “uma persistente e injustificável obstrução ao exercício dos seus direitos legais de defesa” e acusa a juíza Henrizilda do Nascimento, responsável pelo processo de arresto n.º 3301/2019-C em Angola, de impedir os advogados de Isabel dos Santos de apresentarem embargos ao mesmo.

Quanto à Matter, empresa ‘offshore’ sediada no Dubai que está relacionada com um alegado desvio de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, quando Isabel dos Santos era presidente da petrolífera angolana, “é do domínio público que se tratou de uma operação técnica de prestação de serviços de consultoria e reestruturação da Sonangol, que envolveu inúmeros prestadores de serviços”

Segundo a fonte oficial, entre estes “destaca-se a Vieira de Almeida Advogados, PricewaterhouseCoopers, a Boston Consulting Group e a McKinsey, empresas de renome e atuação internacional, que, a par com outros prestadores de seviços, viram legítima e legalmente pagos os seus honorários por parte da Matter, no valor de mais de 90 milhões de euros, após esta ter recebido, nos termos da lei, o respetivo pagamento da Sonangol”.

Nos últimos dias, o Ministério Público (MP) fez várias buscas em Lisboa, na zona do Porto e no Algarve, no âmbito da investigação à empresária angolana.

Segundo noticiou o Correio da Manhã, o pedido das autoridades judiciárias às suas homólogas portuguesas surgiu na sequência de um acórdão do Tribunal Supremo de Angola relativo a atos de gestão na Sonangol no mandato da empresária angolana. Com base neste acórdão, as autoridades angolanas solicitaram também ao MP português um novo arresto dos bens de Isabel dos Santos em Portugal.

“Infelizmente até hoje ainda não houve qualquer oportunidade de poder prestar esclarecimentos junto dos órgãos judiciais de Portugal e de Angola, já que os mesmos não serão provados por meras opiniões ou especulações, mas sim em contratos, relatórios e outros documentos que de forma irrefutável contrariarão a campanha difamatória e especulativa em curso”, contrapõe a fonte ligada à empresária.

Isabel dos Santos tem usado a sua conta no Twitter para desmentir as notícias veiculadas nos últimos dias na comunicação social portuguesa, negando que exista dinheiro do Estado angolano nas suas contas, nas das suas empresas e nas do seu marido.

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