"O quadro da supervisão no país não é bom, porque ele terá de assentar-se, fundamentalmente, nesta regulação que parte para a elaboração de toda essa documentação que nós hoje não temos, presentemente no país tudo o que vem lá de fora aplicamos aqui", afirmou o director do INOP, Fernando Malheiros Carlos.

Para o responsável, a "dependência" de regulamentos externos para supervisão de obras angolanas traduz-se na perda “da soberania documental em relação à questão de supervisionar e fiscalizar obras", porque "são dois conceitos diferentes".

Em declarações à margem do segundo conselho consultivo do Ministério da Construção e Obras Públicas angolano, Fernando Malheiros Carlos assumiu que o quadro da supervisão de obras públicas no país "não é bom".

"Estamos a tentar melhorar, vamos ter que lutar para melhorar porque é um factor determinante para que haja planeamento em condições e que possam render", sublinhou, admitindo que o actual "vazio legal é preocupante".

O director do INOP, órgão tutelado pelo Ministério da Construção, assegurou que o instituto "está já a elaborar a necessária documentação para quem de direito aprovar", pois, observou, "regulamento é lei, é obrigatório".

"Ninguém pode chegar aqui no país e fazer aquilo que quer em termos de construir", atirou.

Questionado sobre a qualidade das obras públicas angolanas, o responsável admitiu que a "reiterada má qualidade estará associada à falta de supervisão".

O segundo conselho consultivo decorreu, em Luanda, sob o lema "Por uma Fiscalização mais Eficaz das Obras Públicas".

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