Se o Governo da Guiné Conacri não conseguir investigar a cerca de uma dúzia de alegadas execuções de manifestantes em 2018 pelas suas forças de segurança, assim como várias alegadas mortes perpetradas pelos protestantes, “arrisca estimular abusos futuros”, sublinha a organização não-governamental num comunicado ontem divulgado.

A Guiné Concracri foi palco de protestos violentos em vários períodos ao longo de 2018: Quando grupos da sociedade civil e partidos da oposição, na sequência de resultados de eleições locais contestados, organizaram manifestações; no quadro de uma greve prolongada dos professores, ou a pretexto de uma subida do preço dos combustíveis.

“O aumento das tensões em torno da possibilidade do Presidente Alpha Condé tentar uma alteração constitucional que lhe permite concorrer a um terceiro mandato permite prever a repetição dos protestos”, alerta a HRW.

“A incapacidade de investigar adequadamente os alegados excessos de conduta das forças de segurança e a violência dos manifestantes pode estimular ciclos futuros de violência política”, afirma Corinne Dufka, a diretora da HWR para a região da África Ocidental.

“O Governo guineense deverá dar passos concretos para reverter a impunidade que este tipo de violações há muito tempo goza. As famílias e as vítimas não merecem menos do que isso”, acrescentou a ativista, citada no comunicado.

A HWR entrevistou 55 pessoas em janeiro e fevereiro de 2019 sobre a conduta das forças de segurança durante os protestos, assim como sobre as violências cometidas pelos manifestantes e a resposta da justiça guineense.

Os entrevistados incluíram participantes nas manifestações e testemunhas da violência ocorrida nas mesmas, ativistas políticos da oposição, efetivos das forças de segurança, membros de grupos não governamentais, médicos e jornalistas. A Human Rights Watch começou por realizar uma primeira investigação destes incidentes em julho de 2018.

A ONG aponta no comunicado vários abusos cometidos ao longo de 2018 e reúne testemunhos relativos aos mesmos e sublinha que “a falta de uma investigação adequada às mortes e outros abusos durante o ano passado reflete um padrão que existe há anos”.

“A condenação em 4 de fevereiro deste ano de um capitão da polícia pela morte de um manifestante em 2016 foi a primeira de um membro das forças de segurança em casos deste género desde 2010”, aponta a HRW.

Os procedimentos internacionais considerados adequados em termos da garantia dos direitos humanos asseguram às forças de segurança o direito de recorrerem ao uso proporcional da força em situações de autodefesa legítima, assim como o direito à detenção dos manifestantes agentes de violência, mas os princípios básicos das Nações Unidas relativos ao uso de armas de fogo estabelecem que estas apenas devem ser utilizadas em casos estritamente limitados, como “autodefesa ou defesa de terceiros contra ameaça de morte iminente ou de ferimentos sérios” e “apenas quando meios menos extremos forem insuficientes para alcançar os mesmos objetivos”.

A legislação aprovada pela Guiné Conacri em 2015 relativa à manutenção da ordem pública compromete as forças de segurança do país com a utilização de meios não-violentos antes do recurso à força e obriga a que qualquer utilização de armas de fogo seja necessária e proporcional à ameaça.

Numa carta endereçada à HRW em 8 de abril último, o ministro da Defesa da Guiné Conacri, Mohamed Diane, cujo ministério tutela também as forças paramilitares, afirma que “contrariamente às alegações infundadas documentadas [pela organização de defesa dos direitos humanos], [que são] ilustradas por testemunhos não corroborados de testemunhas”, o Governo guineense “optou sempre por medidas preventivas em detrimento de medidas repressivas nas operações de manutenção da ordem pública”.

O Ministério de Segurança e da Proteção Civil, que tutela a polícia do país, não respondeu à ONG.

“Atendendo ao futuro político incerto da Guiné Conacry, é altamente provável que voltem a ocorrer confrontos entre manifestantes e as forças de segurança”, afirmou Corinne Dufka. Um inquérito às mortes ocorridas durante os protestos a ser realizado por “uma equipa de juízes e de investigadores especializada” iria “garantir que manifestantes e membros das forças de segurança seriam responsabilizados pelos seus atos”, concluiu.

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