Esta lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, é um dos destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o parlamento chinês, que está a decorrer.

O texto surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado no ano passado por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.

“É o fim de Hong Kong, o fim [do princípio] ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, afirmou aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”.

Para o ativista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter.

Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas.

O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

Em 2019, um movimento pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas, em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os manifestantes.

Para os ativistas, se o projeto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997.

Segundo a deputada pró-democracia de Hong Kong Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”.

Quando o projeto foi anunciado na noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de fortalecer os “mecanismos de execução” em termos de “proteção da segurança nacional”.

O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”.

No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido após grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

Os Estados Unidos já reagiram, alertando a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong porque esta será “muito desestabilizadora” para aquele território semi-autónomo.

“Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus.

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