A decisão consta de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que esteve na quinta-feira (28.02) a analisar a situação na Guiné-Bissau, depois de uma visita realizada ao país entre 15 e 16 de fevereiro.

Na resolução, o Conselho de Segurança decide prolongar a missão por um período de 12 meses até fevereiro de 2020 e reconfigurar a missão, com vista ao seu encerramento no final do próximo ano.

A reconfiguração da Missão Integrada da ONU para a Consolidação da Paz e Segurança na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) será feita em três fases, nomeadamente a fase eleitoral, em que se manterá com a atual configuração; a fase posterior às eleições, durante a qual vai começar a ser implementada a agenda de reforma e o plano de transição, e a fase de transição, que prevê a transferência gradual das competências e equipas para o Gabinete da ONU para a África Ocidental.

A terceira fase deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2020.

"É tempo de reformatar"

A missão política da ONU na Guiné-Bissau teve início em 1999, após o conflito político-militar, e já teve nove representantes do secretário-geral das Nações Unidas.

"É tempo, de facto, de reformatar esta missão na Guiné-Bissau. Hoje parece-me evidente que, depois de 20 anos, é preciso refocalizar a missão das Nações Unidas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", afirmou Delfim da Silva, embaixador da Guiné-Bissau junto da organização, em entrevista aos serviços de imprensa da ONU.

Segundo o diplomata, depois das eleições, a Guiné-Bissau só precisa de "um grande esforço interno e externo do ponto de vista de mobilização de parcerias internacionais para o desenvolvimento sustentável".

"Este é o foco, quanto a mim, que deve enformar este período de reflexão sobre a nova configuração que vai tomar a missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau", disse.

Nações Unidas pedem contenção

Entretanto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas exortou os guineenses a absterem-se de ações e afirmações que possam aumentar as tensões e incitar a violência.

Na resolução, o Conselho de Segurança "insta todos os agentes políticos da Guiné-Bissau a esforçarem-se para preservar as frágeis conquistas conseguidas no caminho para a estabilidade do país e reafirma a importância de que o país realize eleições legislativas a 10 de março, assim como eleições presidenciais, que sejam genuinamente justas e livres".

O Conselho de Segurança exorta "as autoridades da Guiné-Bissau e todas as partes interessadas, nomeadamente Forças Armadas, partidos políticos e sociedade civil, a que estabeleçam um diálogo inclusivo e genuíno e colaborem entre si para consolidar os progressos realizados" e "abordem as causas profundas da instabilidade com especial atenção à dinâmica político-militar, processo de revisão constitucional, ineficácia das instituições de Estado, impunidade, pobreza e falta de acesso a serviços básicos".

A resolução destaca também a "importância da luta contra o tráfico de droga" e pede aos doadores contribuições financeiras para fortalecer o escritório da missão da ONU no país.

O Conselho de Segurança admite também adotar medidas adicionais para responder a "um agravamento da situação na Guiné-Bissau".

A Comunidade dos Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, admitiu em dezembro, depois de uma reunião de chefe de Estado e de Governo, impor sanções a quem tentar criar obstáculos à realização de eleições no país.

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas a 10 de março e ainda deverá organizar presidenciais até ao final do ano.

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