Em comunicado, o Governo explica que a declaração pretende permitir “a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência”.

“O Governo propõe ao senhor Presidente da República (…) a declaração do Estado de Emergência”, refere o texto.

O Governo diz ter tido em conta a “evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio da COVID-19, tanto a nível regional, como a nível mundial”.

O objetivo é o de “evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-Cov-2, assim protegendo a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”, acrescenta a nota.

Timor-Leste está sem casos ativos de COVID-19 desde 15 de maio, conclui no final de junho o terceiro período de 30 dias de estado de emergência.

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