"A FoA reitera às autoridades angolanas que ponham fim imediatamente às violações graves contra os direitos humanos e a Constituição da República de Angola, em particular, o direito de reunião, de manifestação pacífica e de expressão", lê-se numa nota enviada à Lusa.

"De acordo com testemunhas, incluindo notícias vinculadas por órgãos de comunicação social presentes no local, a polícia não só usou a violência contra os manifestantes, mas também agrediu jornalistas e lançou duas bombas de gás lacrimogéneo contra uma escola do ensino primário, onde alguns dos manifestantes se refugiaram", acrescenta-se no texto.

Devido à atuação da Polícia Nacional, "houve um tumulto no interior da escola, onde se verificava crianças desmaiadas, outras a chorarem pelos pais, enquanto outras eram transportadas para um outro quintal junto à escola. Os cidadãos que passavam pelos arredores da Assembleia Nacional foram molestados por agentes da polícia, que, carregavam contra todo o ser humano que ali passava", lê-se no comunicado.

Para a FoA, estes atos "têm sido nos últimos anos recorrentes por parte das autoridades angolanas, violando assim a Constituição da República de Angola no seu art. 47.º e outras normas internacionais que consagram o respeito pelos direitos dos cidadãos".

No comunicado refere-se que "as instituições do Estado, em particular as dos órgãos de soberania nacional, devem pautar-se pelo estrito respeito da lei e a Constituição porque não é possível num país que se diz ser democrático e de Direito nomear para um cargo como a CNE um cidadão indiciado em processo-crime no Tribunal Supremo", conclui-se.

A polícia de Luanda travou na quarta-feira uma tentativa de protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE e deteve cerca de uma dezena de manifestantes para identificação, segundo fonte policial.

O porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Hermenegildo de Brito, disse à Lusa que foram “recolhidos uma dezena de indivíduos que tentavam manifestar-se [junto à Assembleia Nacional] e não estavam autorizados para tal”, desrespeitando a legislação angolana.

Além de um forte aparato policial junto da Assembleia Nacional, onde teve lugar a investidura de Manuel Pereira da Silva e se esperava a realização do protesto, a polícia de Luanda destacou agentes para as proximidades do viaduto da Samba 2, onde se concentraram os ativistas.

Segundo Hermenegildo de Brito, no local encontravam-se cerca de 50 a 60 jovens que a polícia dispersou para conter “uma possível manifestação” não autorizada e para manutenção da ordem pública.

Cerca de dez ativistas foram “recolhidos no sentido de serem ouvidos e catalogados e posteriormente dispensados”, disse o mesmo responsável, afirmando não se tratar de detenções.

Hermenegildo de Brito adiantou que as manifestações em dias de semana só são permitidas a partir das 19:00 e têm de ser dadas a conhecer ao Governo Provincial de Luanda e ao Comando Provincial de Luanda, o que não aconteceu neste caso.

O protesto foi convocado pela Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), o braço juvenil da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e pela Juventude de Renovação Social (JURS), afiliada ao Partido de Renovação Social.

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