Essa informação foi avançada na manhã desta quinta-feira, pela porta-voz da comitiva angolana ao evento, Josefina Pitra Diakité, realçando que o documento foi elaborado numa perspectiva muito interessante, no sentido de, eventualmente, trabalhar-se nos elementos para adopção de uma lei modelo sobre a agricultura na região da SADC.

Segundo a deputada, em relação aos recursos naturais, também há recomendações no sentido de que os países da região possam ser os responsáveis primários pela prospecção, transformação e benefício dos mesmos, antes de serem exportados.

O referido relatório, disse Diakité, teve o apoio unânime da Assembleia e houve contribuições bastante ricas, sendo aprovada a consequente resolução.

A Assembleia aprovou também o relatório da Comissão para Democracia, Democratização, Governação e Direitos Humanos, no sentido de se trabalhar mais no aprofundamento da democracia na região, através do Fórum, natural e particularmente por via da observação eleitoral, questão considerada crítica, na medida em que vão faltando recursos para essas missões.

“Já se fez uma reestruturação do desenho das missões para se reduzir o número de integrantes e o tempo de permanência nos países, mas, ainda assim, assistiu-se que em 2017 o Fórum não se fez presente na observação das eleições em Angola e este ano, 2018, também não acompanhou as eleições no reino de Eswatini. Apenas o Zimbabwe e Angola se mostraram disponíveis, mas o Quórum estabelece que sejam pelo menos três países a participar, pelo que não se participou por falta de Quórum associado à falta de recursos”, explicou a deputada angolana.

Outra questão também muito debatida, segundo Diakité, foi a necessidade de convertibilidade das moedas na região, para se fazer jus à implementação do Protocolo de Comércio da SADC. Segundo a Assembleia, um dos aspectos que prejudica o comércio regional do ponto de vista das fronteiras é a dificuldade das transacções financeiras entre os países.

“Houve um debate muito interessante, visando a adopção do que Angola e a Namíbia fazem na base de um acordo bilateral, proporcionando que as moedas de cada um dos países sejam válidas reciprocamente e que se possa fazer as transacções entre países, beneficiando especialmente as populações fronteiriças”, disse.

Essa questão, advogou a deputada, foi muito debatida e bem acolhida, particularmente por causa da diferença que isso fará na vida das populações que praticam o pequeno comércio, com destaque para as mulheres. “Já existe entre alguns países da região essa perspectiva de trabalho, também com base nas avaliações feitas pelo Comité dos Governadores do Bancos Centrais da SADC”, elucidou.

A necessidade de fiscalização, pelos parlamentos, das acções dos governos no sentido de criarem condições para que a juventude tenha acesso às novas tecnologias e ao mercado de emprego, também mereceu o apoio da Assembleia.

A 44.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC deu luz verde igualmente ao relatório do Grupo Regional das Mulheres Parlamentares, com ênfase para o destaque do caso de Angola em relação a fiscalização, do ponto de vista do género, da implementação da resolução 60/2 da ONU, que prevê maior atenção às raparigas e jovens para diminuição do crescimento do HIV/Sida nesta faixa.

De uma forma geral, foram aprovados os relatórios das comissões permanentes do Fórum, em função do trabalho feito previamente em Novembro deste ano, na África do Sul. Em função da aprovação desses relatórios, foram adoptadas as consequentes resoluções para que os seus conteúdos possam entrar em vigor em termos de implementação ao nível dos Estados.

Nesta quinta-feira, está em discussão a adopção do projecto de resolução do relatório da Comissão Permanente de Igualdade do Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento.

Posteriormente, haverá a realização do processo eleitoral e a transferência da liderança do Fórum Parlamentar da SADC de Angola para Moçambique.

A 44.ª Assembleia Plenária decorre sob o lema Transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional da SADC.