Tomás e mais quatro funcionários são acusados pela prática dos crimes de  peculato na forma continuada, violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada,  abuso de poder, participação económica em negócio e de branqueamento de capitais, conforme nota de imprensa da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

O antigo governante teria utilizado dinheiros do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para suportar as despesas do Ministério dos Transportes, que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada do período entre 2014 e 2017.

No mesmo processo-crime, são igualmente arguidos Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, assim como Manuel António Paulo, então diretor-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-diretor adjunto para a Administração e Finanças.

Segundo Helder Pita Gros, Procurador Geral da Republica, vários outros processos que envolvem antigos governantes estão na reta final

Pita Gros afirma que a Procurador-Geral da Republica tudo está a fazer” para conclusão dos processos em fase de instrução”.

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