O juiz da Audiência Nacional José de la Mata considera, entretanto, ter ficado provado que o Consórcio Mercasa Incatema (CMI) destinou pelo menos 17,5 milhões de euros ao pagamento de comissões ilegais em Angola, em troca de de um contrato de mais de 500 milhões para a construção de um mercado que pretendia abastecer tdoa a capital angolana.

Entre os beneficiários das comissões ilegais encontram-se o então ministro das Finanças de Angola, José Pedro de Morais, o vice-ministro do Comércio Manuel Da Cruz Neto, vários conselheiros e altos funcionários daqueles ministérios, membros do Tribunal de Contas e funcionários da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), propriedade do antigo Presidente angolano.

As evidências

O jornal espanhol OKDiário escreve na sua edição desta segunda-feira, 2, que no momento em que a justiça investigava o caso “os responsáveis da Mercasa lançaram uma estratégia para destruir evidências, a fim de evitar a acusação”.

Em Dezembro de 2016, a Incatema (parceira privada do Consórcio) assinou um contrato de “recompra de equipamentos de informática obsoletos” com a empresa Recycling Technology SL.

A empresa contratada foi instruída a realizar a “formatação de baixo nível ou destruição física” de 10 discos duros instalados em oito computadores, que continham evidências dos contratos sobre o programado mercado de Luanda e o pagamento de subornos.

Esse material foi oferecido a uma organização não governamental angolana, cujo nome não foi revelado e cujo “rasto foi perdido” pelas autoridades.

Outros “assaltos”

O jornal lembrou que esta não foi a primeira vez que a empresa tentou “limpar” vestígios do negócio.

“Em Dezembro de 2017, houve um assalto na sede da Mercasa em Madrid, localizada no Paseo de la Habana, e os ladrões, que conheciam as medidas de segurança do prédio, tiveram acesso a um computador da Procuradoria do Estado e da Secretaria Geral da Mercasa Macarena Olona, que preparou um extenso relatório sobre as responsabilidades da empresa em Angola, para entregá-lo ao juiz De la Mata”, escreve a mesma fonte.

Meses depois, em Outubro de 2018, de acordo com a mesma fonte, o novo presidente da Mercasa, o socialista José Ramón Sempere, demitiu Macarena Olona (agora vice-presidente da Vox) como secretária geral, 48 horas antes de comparecer ante o magistrado para apresentar todas as evidências de que dispunha.

“Padrão sistémico” de corrupção e benficiários angolanos

No relatório entregue ao juiz, Olona revelou que todos os presidentes da Mercasa, desde 2000, tinham conhecimento do pagamento de comissões ilegais, “mascarados com contratos fictícios de consultoria ou assessoria”.

Entre os beneficiários das comissões ilegais pagas pela Mercasa em Angola estão, segundo o juiz, o então ministro das Finanças de Angola, José Pedro de Morais, o vice-ministro do Comércio Manuel da Cruz Neto, vários conselheiros e altos funcionários daqueles dois ministérios, membros do Tribunal de Contas e funcionários da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), propriedade do antigo Presidente angolano.

Os pagamentos foram feitos através de três empresas, Sonadi, Metab e Soter, do cidadão luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que também está envolvido num desfalque de 60 milhões de euros na venda de armas da empresa pública espanhol Defex.

Intermediário é cidadão angolano, “não extraditável”

O juiz José de la Mata, citado pelo OKDiário, ressalta que esse modo de actuação da Mercasa “correspondia a um padrão sistémico de operação, que se processava desde o início das suas catividades internacionais e, especificamente, desde a criação do Consórcio Mercasa Incatema (CMI)”.

Refira-se que, como a VOA informou anteriormente, a 27 de Setembro, o subcomissário do Serviço de Investigação Criminal e director da Interpol em Angola, Destino Pedro Nsevilu, esclarecer que Taveira Pinto não pode ser extraditado por ser angolano.

“Este cidadão é angolano. Assim sendo, não é extraditável. A Constituição angolana não permite a extradição de um cidadão nacional. Perante este facto, o que se faz, depois de o processo transitar em julgado, ser condenado, é as autoridades espanholas ou nós, autoridades angolanas, solicitar as autoridades espanholas a vocação do processo, para que este indivíduo cumpra a pena cá”, explicou ao Jornal de Angola.

Ele reiterou que foi aberto também um processo de investigação em Angola, “que está em curso, mas que aguarda as diligências conclusivas que decorrem do processo em curso na Espanha”.

O suposto mercado abastecedor de Luanda foi anunciado em 2013 pela então ministra do Comércio Rosa Pacavira, mas não terá passado de uma remodelação de um espaço aberto no Quilómetro 30, em Viana.

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