"Ainda há uma enorme resistência em Portugal para a necessidade de refletir sobre o passado violento da história colonial", afirma a deputada de origem guineense, que esta segunda-feira (03.02) assumiu no Parlamento português o seu estatuto de deputada não inscrita do LIVRE, partido que, no último sábado (01.03), lhe retirou a confiança política.

Formada em História, a deputada afrodescendente quer uma reflexão na sociedade portuguesa face à necessidade de descolonização do conhecimento histórico e cultural daquilo que se entende ser património português.

Na entrevista exclusiva à DW África em Lisboa, Joacine Katar Moreira evita falar da crise que viveu no seio do partido da oposição, preferindo destacar as duas propostas que vão, esta semana, a discussão parlamentar na especialidade, no âmbito da descolonização portuguesa.

DW África: A propósito deste projeto sobre a descolonização, há esta ideia que já vinha sendo discutida na sociedade portuguesa de devolução dos objetos de arte que estão depositados nos museus portugueses. É uma proposta que é retomada, mas o objetivo de ser concretizada é na sequência da proposta do Presidente da França, Emmanuel Macron?

Joacine Katar Moreira (JKM): Esta é uma discussão que já iniciou há vários anos em alguns países europeus, nomeadamente em França, nos Países Baixos, na Alemanha e no Reino Unido. Mas é uma discussão que ainda não tinha conseguido institucionalizar-se. Portanto, há uns anos atrás, foi a época em que se começou a falar da restituição e da reparação. E houve, inevitavelmente, muita resistência institucional a isto. Então, o que sucede, estas propostas têm como objetivo institucionalizar, nacionalizar e politizar a discussão sobre a descolonização do conhecimento, da cultura, do imaginário, e assim sucessivamente.

DW África: Está implícita a questão da devolução dos objetos e arte a África?

JKM: Não está absolutamente, porque o que estas iniciativas sugerem é que inicie a existir uma discussão institucional, política, em relação a essas áreas e que se inicie por constituição de determinadas equipas para ajudar a nacionalizar e a fomentar esta discussão, igualmente a criação de uma equipa que também inventariar todo o património relacionado com as antigas colónias. Isto não significa necessariamente que este inventário dê origem à devolução imediata de todas as obras. É uma iniciativa que tem por objetivos identificar, inventariar, todas as obras que poderão eventualmente virem a ser reclamadas. Mas necessitariam de os antigos países colonizados de solicitar a restituição de determinadas obras.

DW África: O que não aconteceu ainda. Pelo menos apenas Angola manifestou essa intenção, contra alguma resistência das instituições portuguesas?

JKM: É isso mesmo.

DW África: Portanto, o que é que é necessário fazer independentemente desse inventário? É preciso, antes, elucidar ou descolonizar as mentes face a essa resistência?

JKM: Exatamente. O nosso objetivo número um não é a restituição das obras. O nosso objetivo número um é o reconhecimento institucional de que existem obras que foram espoliadas e que essas obras, entendidas enquanto património nacional, devem ser olhadas com outra ótica. Isto não significa necessariamente que todos os países tenham que reclamar obras. Isto o que irá exigir imediatamente é que se abram as alas para uma discussão nacional e que essa discussão não dê mais hipótese nenhuma à negação sistemática dos impactos negativos da violência do colonialismo português, ainda olhado enquanto um colonialismo que não foi nem bom nem mau; ainda olhado enquanto colonialismo que está muito relacionado com a heroicização dos colonizadores e da passividade dos colonizados. E aí entra a necessidade de descolonização do conhecimento, e nomeadamente do conhecimento científico, e obviamente da necessidade de nós revisitarmos a História e a historiografia.

DW África: Portanto, a sua proposta, no âmbito desta discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2020, é no fundo de introduzir alguma norma em termos de procedimento para que se avance com a devolução ou não?

JKM: [A proposta] é muito objetiva. Nós incentivamos o Governo a alocar verbas para a Direção Geral do Património Cultural. Portanto, nós estamos a falar de um financiamento e de uma disponibilidade orçamental do Executivo para a constituição de uma comissão multidisciplinar, composta por especialistas das diversas áreas com o objetivo de estimular uma visão crítica sobre o passado colonial. E igualmente de um grupo de trabalho composto por museólogos, curadores e investigadores científicos, com o objetivo de organizarem uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das antigas colónias.

DW África: Posso afirmar que esta ideia que algumas cabeças defendiam segundo a qual os museus portugueses vão ficar esvaziados é uma ideia falsa?

JKM: Absolutamente, absolutamente!

DW África: Depois desta crise que se registou no seio do seu partido LIVRE, a Joacine está agora no Parlamento por conta própria como deputada não inscrita. Como é que aprecia este novo cenário?

JKM: Nenhum deputado nem nenhuma deputada está no Parlamento por conta própria. Cada deputada e cada deputado é representante dos eleitores que confiaram na sua capacidade de os representar. Eu, hoje, deixei de ser deputada única do partido, mas eu não deixei de ser deputada e eu, igualmente, não deixo de representar o eleitorado.

DW África: Não tendo renunciado o cargo de deputada, que causas vai continuar a defender? As questões de combate ao racismo, a defesa do ambiente, por exemplo, continuarão a ser os temas centrais da sua intervenção política em resposta às expetativas das pessoas que votaram em si?

JKM: Eu irei garantir que o programa eleitoral que também foi o programa que eu ajudei a redigir, a refletir, e que é um programa no qual eu confio e é um programa eleitoral que originou que aqui estivesse hoje, obviamente que eu irei garantir que os principais objetivos e medidas sejam efetivamente levados [em consideração] nesta legislatura. Irei continuar a realizar a realizar o meu trabalho correspondendo aos objetivos e aos ideais que originaram a minha eleição.

por: João Carlos (Lisboa)

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