Francisco Guterres Lu-Olo pede que o estado de exceção seja declarado durante 30 dias até ao próximo dia 27 de junho.

Fontes parlamentares explicaram à Lusa que o pedido que Francisco Guterres Lu-Olo remeteu hoje ao Parlamento Nacional assenta, no essencial, na redução de dois direitos, o de circulação internacional e interna.

A restrição desses direitos permite ao Governo manter as fronteiras fechadas e obrigar à aplicação de quarentena ou confinamento obrigatório.

“Estou convicto que a imposição do conjunto de medidas é importante para prevenir a entrada do vírus SARS-CoV-2 no território e a sua transmissão entre a população”, refere Francisco Guterres Lu-Olo no texto enviado ao parlamento.

Lu-Olo considera essenciais o controlo de entradas no território nacional, a imposição de isolamento obrigatório “em determinados casos” e a sujeição dos residentes a medidas de controlo sanitário.

Para o chefe de Estado, a extensão está relacionada com a “evolução da preocupação com a situação epidemiológica e da proliferação de casos registados de transmissão comunitária da COVID-19 na Indonésia, especialmente em Timor Ocidental”.

Uma situação, considera, que exige a “manutenção da aplicação de medidas extraordinárias para travar a pandemia e evitar a transmissão de novos casos de infeção em território nacional”.

O pedido do chefe de Estado, que vai ser hoje debatido em conferência de líderes no Parlamento Nacional — e que poderá ser votado em plenário na quarta-feira — surge depois de o Conselho de Estado (CE) e de o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CDSD) terem dado o seu aval à extensão do estado de exceção.

Se o Parlamento Nacional votar a favor da extensão, o chefe de Estado emitirá depois um decreto presidencial confirmando a extensão, devendo o Governo aprovar depois o pacote de medidas detalhadas que vai continuar a implementar.

Na segunda-feira, o ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, tinha indicado que apesar de alargar o estado de emergência, o Governo vai relaxar várias das medidas em vigor durante os dois primeiros meses.

Em comunicado, o Governo explicou que “a necessidade de extensão do estado de emergência deve-se à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 no país vizinho, Indonésia, nomeadamente em Timor Ocidental”.

Timor-Leste não regista atualmente qualquer caso ativo da COVID-19, depois de ter contabilizado um total de 24 doentes, já todos recuperados. Cerca de 100 pessoas estão ainda em quarentena.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de COVID-19 já provocou mais de 344 mil mortos e infetou mais de 5,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.