O Conselho de Estado de Moçambique aconselhou na sexta-feira o Presidente da República, Filipe Nyusi, a declarar o estado de emergência face à ameaça de propagação do novo coronavírus, numa altura em que há registo oficial de oito casos no país, sem mortes.

O Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD) assinalou que se tal acontecer, e obrigar a permanecer em casa, será colocada em causa a sobrevivência de milhões de moçambicanos que dependem da economia informal.

“Impor a estas famílias [que dependem de economia informal] a obrigatoriedade de permanecerem em casa, isto é, sem sair à rua para a busca de sobrevivência, significa condená-las a passar dias de fome”, frisou a ONG.

Milhares de pessoas precisam de fazer trabalhos diários, sobretudo no comércio informal, na pesca artesanal e na agricultura de sobrevivência para garantir pelo menos uma refeição por dia, referiu.

Em causa, prosseguiu a organização, está a vida de famílias com rendimentos diários de longe insuficientes para garantir comida e outras despesas como luz e água, para dois dias.

O CDD refere que o Presidente da República deve ponderar todas as consequências negativas que podem advir da declaração do estado de emergência, sobretudo para as famílias com baixos rendimentos.

Nesse sentido, defendeu, numa primeira fase, o estado de emergência deve incidir sobre atividades e serviços não essenciais em tempo de crise, como restaurantes, bares e barracas de venda de álcool.

“Estes serviços constituem um risco de propagação da doença, devido à grande concentração de pessoas. É verdade que há famílias cuja sobrevivência depende da venda de refeições e bebidas alcoólicas, mas o CDD entende esta medida seria a menos gravosa, neste momento”, notou o documento.

O CDD assinalou ainda que os oitos casos positivos que Moçambique registava até domingo ainda não justificam um bloqueio total, como na África do Sul.

“Salvo melhor opinião, o CDD entende que o nível de propagação da doença ainda não justifica o bloqueio total do país, nos moldes em que o fez a vizinha África do Sul”, acrescentou.

A ONG defendeu a criação de uma “bolsa família” para os agregados com baixo rendimento, que "não têm poupanças nem reservas de alimentos para períodos mais longos” e advertiu que sem um rendimento alternativo, é pouco provável que as famílias mais desfavorecidas se sujeitem a um eventual confinamento.

Por seu turno, o Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, advogou a entrega de uma cesta básica aos trabalhadores informais não inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a curto prazo, e a sua integração na lista de beneficiários do Instituto Nacional de Ação Social (INAS), a médio prazo, visando a concessão de um subsídio de sobrevivência.

“Para que possam ser isoladas, é urgente garantir a sua segurança de rendimento. O setor informal é vasto e requer uma estratégia diferenciada”, salientou uma análise do CIP sobre um eventual confinamento a ser decidido pelo Presidente da República.

A organização destacou que cerca de 88% da população economicamente ativa em Moçambique trabalha no setor informal, incluindo a agricultura de subsistência.

“Aplicar medidas de isolamento social para conter a propagação de coronavírus sem ter em conta esta realidade, não surtiria os efeitos desejados”, disse o CIP.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil e 142.300 são consideradas curadas.

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