Segundo o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI), a medida, que consta do seu Plano de Contingência Sectorial, surge no âmbito do Decreto Legislativo Presidencial Provisório de 18 de Março e está em estreita articulação com os operadores públicos e privados do sector.

A garantia dos serviços mínimos é extensiva também aos serviços postais e metereologia.

Em comunicado de imprensa, o órgão ministerial refere que o pacote especial mensal gratuito por assinante deverá respeitar parâmetros mínimos, nomeadamente para ligações em números de emergência como o 111, 112 e 113, para o Instituto de Defesa do Consumidor, hospitais e centros de saúde seleccionados.

A medida compreende igualmente 45 minutos de ligações de voz e envio de 30 mensagens (sms), serviço de voz pela rede fixa da Angola Telecom, TV Cabo e MS Telcom.

Disponibilização ininterrupta dos canais de televisão públicos nas plataformas Zap e Multichoice e acesso aos serviços públicos electrónicos, portal do Ministério da Saúde e aos portais do Governo e 200 mega bytes para dados constam também da medida.

O MTTI informa ainda que ficam suspensos "imediatamente" o atendimento ao público e o expediente presencial no órgão regulador das comunicações, Rede de Mediatecas de Angola e demais órgãos por si tutelados, para conter a propagação do novo coronavírus.

Angola regista já três casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, segundo as autoridades, que têm vindo a reforçar o alerta para as medidas de protecção.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 19.000 morreram.

O continente africano registou 64 mortes devido ao novo coronavírus, ultrapassando os 2.300 casos.

Vários países adoptaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

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