De acordo com o secretário de Estado das Águas, Lucrécio Costa, a implementação dessas estruturas será faseada, começando pela criação dos Gabinetes de Administração das bacias do Cuanza, Zambeze, Catumbela-Capororo e Cavaco.

Na reunião, orientada pelo Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, foi apreciada uma proposta para o agrupamento das 77 bacias hidrográficas existentes em todo o território nacional, que serão divididas em 11 regiões.

O Conselho Nacional de Águas foi também informado sobre o grau de execução do programa de acções estruturadas de combate aos efeitos da seca nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe.

As acções compreendem, entre outras, a construção de barragens e represas para armazenar água de superfície e realimentar aquíferos (reservatórios subterrâneos de água) durante os períodos de chuva, a transferência de água da bacia do Cunene para a do Curoca e a exploração eficiente desses aquíferos.

Concurso para investigação de aquíferos

No quadro das acções previstas nesse programa, consta o lançamento de um concurso para a investigação dos aquíferos, com o propósito de verificar a quantidade e qualidade das águas subterrâneas e a coordenação com a República da Namíbia para o estabelecimento da gestão dos recursos hídricos.

Segundo o comunicado final da reunião, a longo prazo prevê-se a intervenção nas barragens de Jamba Yaoma e Jamba Yamina.

O certame analisou ainda o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia do Cuvelai (PGDRH), uma iniciativa do governo provincial do Cunene.

O plano se propõe melhorar a gestão dos recursos hídricos da bacia do Cuvelai, com o concurso das demais estruturas da administração central ligadas ao sector.

A reunião recomendou, também, a revisão e actualização do acordo relativo ao Aproveitamento da Bacia Hidrográfica do Cunene entre Angola e a Namíbia e da organização e funcionamento das comissões das bacias hidrográficas a cargo do Gabinete para Administração das Bacias do Cunene, Cubango e Cuvelai (GABHIC).

Apreciou, também, a candidatura de José Gomes de Andrade Ambriz ao cargo de secretário permanente do Conselho Nacional de Águas.

José Ambriz é um quadro do sector das águas com passagem pela antiga Empresa Nacional de Água e Saneamento (ENAS) e EPAL-UEE, onde foi director geral, até a criação da EPAL–EP.

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