A mensagem de esperança consta de uma Declaração de Luanda, divulgada no final de uma reunião realizada hoje, que visou traçar estratégias que vão conduzir a acção política até à efectiva legalização do novo projecto político de Abel Chivukuvuku.

Em causa está a recusa pelo Tribunal Constitucional da maioria das 23.492 declarações de aceitação, que a comissão instaladora submeteu àquele órgão de justiça angolana, no âmbito do processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, por supostas inconformidades.

Na declaração, a comissão instaladora, presidida pelo coordenador geral do partido, Abel Chivukuvuku, volta a acusar o juiz presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, de “useiro e vezeiro nas suas atitudes de motivação política”, ao ter tido “a ousadia e desplante de desqualificar a livre e soberana vontade de 19.450 cidadãos”, criando uma onda de indignação nacional (…)”.

“Em nome do desígnio nacional e de busca da implantação em Angola do Estado democrático e de direito, denunciamos de forma pungente a atitude antidemocrática, ilegal e injusta protagonizada pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional”, refere a declaração.

Os membros da comissão instaladora, que hoje participaram do encontro, manifestaram na declaração a sua solidariedade com “todas as posições firmes, positivas e patrióticas, tornadas públicas pelo coordenador geral do PRA-JA Servir Angola”.

“A ele agradecemos as posições de moderação e serenidade demonstradas neste período. É cada dia mais factual de que a verdadeira democracia, liberdade e justiça terão de ser conquistadas e protagonizadas por todos os angolanos. Tal como no passado, nós estamos prontos”, salienta o documento.

Em declarações à imprensa, o coordenador da comissão instaladora, Xavier Jaime, realçou que todas as ações desencadeiam “sempre uma reacção”, sublinhando a “capacidade muito grande por parte do coordenador geral da comissão instaladora para conter o ânimo das pessoas”.

“A acção despoleta sempre uma reacção e vai ter uma reacção adequada. Esse é um dos caminhos (recurso a instâncias internacionais), havendo essa possibilidade vai certamente ser trilhada”, referiu.

Xavier Jaime disse que a constatação é que efectivamente o juiz presidente do Tribunal Constitucional, “motivado por interesses políticos pessoais tem pautado por algo que prejudica gravemente, não só os interesses como cidadãos (…), mas a sua imagem e do próprio país”.

Segundo o coordenador da comissão instaladora, na sequência do despacho de dezembro do juiz presidente do Tribunal Constitucional, a comissão solicitou que fosse concedida a possibilidade de devolverem o processo ou em caso de recusa dessa possibilidade que se realizasse uma verificação conjunta.

“Ao negar uma dessas duas solicitações obviamente que nos está a demonstrar que há aí alguma coisa escondida, que ele não quer destapar e isso fere gravemente a imagem do país, porque o Tribunal Constitucional que é o garante da constitucionalidade tem que ser transparente”, afirmou.

Para Xavier Jaime, é preciso que o juiz presidente do Tribunal Constitucional “tenha capacidade de se despir dessas influências político partidárias.

“O que nos está a demonstrar é que não tem feito o mínimo de esforço para separar as situações”, disse o coordenador da comissão, garantindo que o órgão partidário tem já o número de declarações de aceitação suficiente para suprir as supostas falhas alegadas pelo tribunal.

“Se não procedemos à entrega até hoje é porque precisamos de ouvir o ponto de vista de todos nós e também da sociedade, o problema não são números. Estou em crer que com essa postura mesmo que tivéssemos entregue um milhão de declarações de aceitação o juiz presidente não teria pejo absolutamente nenhum em anular 990 mil”, frisou Xavier Jaime.

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