A CCE é o órgão, criado em outubro de 2019, que vai institucionalizar a carteira profissional dos jornalistas em Angola.

Segundo Honorato Silva, membro de direção da Comissão de Carteira e Ética de Angola, a autorregulação, com a atribuição da carteira profissional, constitui um "ganho da classe e da sociedade angolana por se tratar de uma luta travada há quase trinta anos".

“Seremos nós a regular a atividade, iniciar as boas práticas, como fazer a chamada de atenção aos atos lesivos à atividade jornalística e vamos também reconhecer a carteira de profissionais estrangeiros que virão exercer a atividade em Angola”, afirmou hoje em declarações à Lusa.

O órgão que já trabalha em instalações próprias, há uma semana, prevê atribuir as primeiras carteiras profissionais dentro de um mês.

Licenciatura em jornalismo ou ciências da comunicação constitui o principal requisito para se ter acesso à carteira, à luz da Lei sobre o Estatuto do Jornalista aprovada em 2017 que também inscreve outros requisitos.

De acordo com Honorato Silva, o diploma legal também admite licenciatura numa outra área do saber e mais um semestre de uma licenciatura em jornalismo, bem como acesso à carteira aos profissionais que, à data da publicação da lei, já tinham cinco anos de prática.

O responsável adiantou que serão discutidas algumas questões, admitindo algumas revisões: “admitimos que a lei precisa de ser melhorada e regulamentada, mas todo o profissional deve tomar contacto com ela”, notou.

Multas, admoestações registadas, cassação e suspensão da carteira são os mecanismos legais para sancionar jornalistas e empresas incumpridoras.

A direção da CCE, com sede no distrito urbano do Rangel, em Luanda, criou condições tecnológicas, entre as quais um balcão digital para o registo de profissionais por intermédio do site: cce.ao/ao.

De acordo com o responsável, a data efetiva para a atribuição das primeiras carteiras profissionais deverá ser definida na segunda quinzena deste mês, mas, observou, “não deverá levar mais de um mês”.

Está também a ser criada uma base de dados para se aferir o número exato de profissionais da comunicação social, processo que conta com o contributo dos sindicatos da classe e direção dos órgãos.

A Comissão da Carteira e Ética, presidida pela jornalista angolana Luísa Rogério, é um organismo de direito público, ao qual compete assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da comunicação social.

Coordenar e acompanhar o trabalho dos jornalistas e órgãos de comunicação social nacional e estrangeiros constitui uma das suas missões.

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