Helena Semedo, que participou na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu nos dias 17 e 18 na ilha do Sal, disse esperar que a segurança seja uma preocupação dos Presidentes, dos primeiros-ministros, e não apenas dos ministros da Agricultura.

Mais, que o direito à alimentação seja consagrado nas Constituições e que os pequenos agricultores também façam “parte central” de todas as estratégias de desenvolvimento, sobretudo agora, assinalou, que há o compromisso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, em que o objetivo primeiro é a erradicação da pobreza e o segundo é a erradicação da fome.

“Temos menos de 15 anos para alcançar esses objetivos, portanto há a necessidade de uma ação imediata, rápida e eficaz”, alertou.

A responsável lembrou que a Cimeira dos Chefes de Estado foi precedida da reunião do Conselho de Segurança Alimentar da CPLP (CONSAN), em que se discutiram políticas e estratégias para aumentar e melhorar a agricultura familiar e ter acesso à alimentação.

Neste particular, apontou, congratulou-se com Cabo Verde, cujo parlamento aprovou uma lei em que o direito à alimentação encontra-se agora consagrado na Constituição pois, a agricultura, a segurança alimentar e o agronegócio são “muito importantes” para o bem-estar da maioria da população que vive nos países da CPLP.

Questionada sobre a disponibilidade e formas de a FAO apoiar os países da CPLP no combate à subnutrição e à erradicação da fome, Helena Semedo referiu-se ao apoio a nível de políticas e de “estratégias adequadas”, já que se constata dois fenómenos atuais na Comunidade que são subnutrição e a obesidade, esta última que deriva de dietas não saudáveis.

A proposta, elencou, é trabalhar em dietas mais saudáveis, em produções que possam contribuir para uma alimentação mais saudável, ajudar a nível de políticas, estratégias, projetos e programas, e também apoiar os países na busca de financiamento.

“A FAO é uma agência técnica e tem alguns fundos, contribui, mas não são suficientes”, concretizou, daí a organizar trabalhar com os países da CPLP para a mobilização de recursos, item que figura no programa de ação da CONSAN, nos próximos dois anos.

Da mesma forma, a diretora-geral Adjunta da FAO abordou a importância que a pesca tem para a segurança alimentar, de uma forma geral, exemplificando que de 2006 a 2018 o consumo per capita de peixe aumentou de seis para 20 quilogramas.

Mas, sintetizou, há o outro lado, que se baseia em fenómenos e dados que mostram a sobre exploração de alguns recursos em alguns países, embora ainda não seja o caso de Cabo Verde e de África.

Em Cabo Verde, precisou, há estudos que também apontam que se deve ter cuidado com algumas espécies, fundamentalmente migratórias como o atum e o chicarro, pelo que defendeu uma ação mais regional do que local.

“A pesca representa uma parte muito importante do bem-estar das populações”, declarou Helena Semedo, chamando atenção, contudo, para o fenómeno da pesca ilegal e não regulamentada, já que não abundam mecanismos de controlo da pesca, havendo um da FAO, designado Acordo de Porto, que Cabo Verde já ratificou.

Por isso, encorajou os restantes países a fazer o mesmo, já que o acordo vai ajudar, sublinhou, na legislação nacional em caso de apreensão de um barco saber como agir, denunciar se um barco entra na ZEE da CPLP, pois, combatendo a pesca ilegal pode-se aumentar os recursos a serem pescados.

“A FAO está disponível para colaborar com a CPLP nas áreas ligadas à segurança alimentar, agricultura, pescas, nutrição e combate a obesidade que começa a ser um problema nos países da CPLP”, avançou Helena Semedo.

Portanto, concluiu, o sistema de informação dos dados é “muito importante”, mas Cabo Verde “há muito” que não faz as estatísticas a nível das pescas, pelo que esta constitui matéria para a discussão com o Governo em que a FAO vai apoiar.

“Se não tivermos estatísticas não poderemos dizer em que nível se encontra a exploração do stock dos recursos e não podemos ter políticas apropriadas”, justificou, porque perante o que não é baseado em dados científicos e concretos, finalizou, “não se pode ter decisões políticas também baseadas em informações incorretas”.