Contrariamente ao que é habitual, os delegados e jornalistas estrangeiros afectados continuam sem os seus passes de acesso ao local da conferência, apesar de terem cumprido as formalidades exigidas, e quando as sessões estatutárias caminham para o seu terceiro dia de trabalhos, esta quarta-feira.

“Eu também ainda não recebi o meu passe (de acesso), mas estou cá há quase uma semana”, afirmou um dos delegados presentes em Nouakchott, quando respondia a jornalistas aflitos que procuravam obter dele alguma informação sobre a excessiva demora na emissão dos documentos em causa.

Perante a insistência dos seus interlocutores, o delegado disse, sob anonimato, que ele também, por incrível que parecesse, não tinha nenhuma informação sobre as verdadeiras razões desse transtorno.

Mas um alto funcionário da Administração mauritaniana contactado pela Angop por telefone, em Nouakchott, admitiu tratar-se de “algumas dificuldades de ordem logística” que estariam consubstanciadas numa capacidade de resposta reduzida “para fazer face à demanda em tempo útil e à velocidade desejada”.

A fonte deixou entender que haveria algum défice material, da parte das autoridades mauritaniana, que estaria a obrigar a que, apesar da ausência de quaisquer obstáculos formais ao processo de credenciamento, a emissão dos passes estivesse a ser feita “à conta gotas”.

Por seu turno, um dos jornalistas estrangeiros, acreditados para a cimeira, disse ter vivido situações reveladoras também de “problemas organizativos ou de inexperiência em matéria de preparação de eventos da envergadura duma Assembleia da União Africana que movimenta delegados de 55 países”.

Por exemplo, exclamou, “não se pode entender que alguns funcionários ligados ao processo ainda estejam a mandar jornalistas, até os já acreditados, para fazerem a inscrição online no site Internet da UA, quando se sabe que o prazo para tal procedimento terminou há já algum tempo”.

“Essa operação (inscrição online) está desactivada desde 10 de Junho corrente e é a própria plataforma da UA que o diz, pois todos os candidatos à acreditação que visitaram o site foram sendo avisados, desde o início, que o prazo de validade para esse procedimento seria até aquela data”, aclarou.

Segundo o profissional, que também pediu o anonimato, o desconhecimento de tal pormenor por parte de qualquer agente administrativo directamente ligado ao processo denota a existência de “um problema organizativo”.

Com efeito, a única modalidade de acreditação ainda disponível é a destinada a “Funcionários ou Delegados”, e, quando solicitado para a modalidade “Acreditação da Imprensa”, o site da UA responde peremptoriamente que “o prazo de acreditação online para a 31ª cimeira da UA é 10 de Junho de 2018”.

No processo de acreditação de jornalistas, a responsabilidade da UA termina com o fim do prazo dado para a inscrição online, momento a partir do qual a operação transita para a alçada das autoridades do país organizador, que emitem então os passes com base nos dados fornecidos pela UA.

Por outro lado, a Angop apurou de fonte local que o novo edifício construído para acolher o evento, com a designação de “Novo Centro de Conferências de Nouakchott”, tinha a sua inauguração prevista para 24 de Junho corrente, mas este acto foi adiado por inacabamento das obras, que continuam em curso.

O imóvel,  que dista cerca de 35 quilómetros do centro da cidade, tem ainda por concluir alguns detalhes externos e internos, desde partes essenciais da porta de armas à instalação dos equipamentos de segurança, adornos e outros apetrechos.

Contornos da cimeira

Em virtude da declaração de 2018 pela UA como o “Ano Africano contra a Corrupção”, esta cimeira de Nouakchott tem também como lema “Vencer a luta contra a corrupção: uma via sustentável para transformar África”, tal como na anterior edição, de Janeiro deste ano, em Addis Abeba (Etiópia).

No encontro dos chefes de Estado e de Governo, de 1 a 2 de Julho próximo, o tema da cimeira, também  conhecido como o “Tema do Ano”, será apresentado pelo Presidente Muhammadu Buhari, da Nigéria, segundo o projecto de agenda da reunião a que a Angop teve acesso.

Alguns observadores e diplomatas africanos contactados pela Angop, em Nouakchott, convergem que, na sua comunicação, o estadista nigeriano tem à sua frente o desafio de expor os argumentos da União para convencer o cidadão comum africano que o combate à corrupção “tem pernas para andar”, num continente onde este fenómeno “passou a ser a regra e não a excepção”.

Segundo eles, o Presidente Buhari, que liderou a campanha para a adopção do actual “Tema do Ano, tem também “a difícil missão” de convencer os seus pares a abraçar a letra e o espírito da Convenção Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção,  principal instrumento da UA em matéria de luta contra este flagelo, que nalguns casos, porém, “se transformou em letra morta”.

Adoptada em 11 de Julho de 2003, na capital moçambicana, Maputo,  a Convenção vigora desde 5 de Agosto de 2006, desde o depósito do 15º instrumento de ratificação.

As últimas estatísticas da Comissão da União Africana indicam que, até Dezembro de 2017, um total de 49 dos 55 países-membros da UA tinham assinado o documento dos quais 38 já o ratificaram e depositaram os seus instrumentos de ratificação em Addis Abeba.

Angola está entre as ratificações mais recentes da Convenção, facto ocorrido em Março deste ano, mediante uma carta de ratificação assinada pelo Presidente da República, João Lourenço, que, desde cedo, prometeu fazer da luta contra a corrupção e impunidade uma das apostas da sua governação.

Objectivos da Convenção

O principal objectivo da Convenção é criar uma política penal comum aos Estados africanos em matéria de corrupção, incluindo a adopção de uma legislação apropriada e medidas preventivas adequadas à prevenção e ao combate a este flagelo.

O documento reconhece o impacto negativo da corrupção e da impunidade na estabilidade política, económica, social e cultural dos Estados africanos e os seus efeitos devastadores sobre o desenvolvimento económico e social dos povos do continente.

Os seus signatários declaram-se determinados a formar parcerias entre governos e todos os segmentos da sociedade civil, em particular as mulheres, os jovens, os órgãos de comunicação social e o sector privado, a fim de lutar contra o flagelo da corrupção.

O texto visa ainda promover, facilitar e regulamentar a cooperação entre os Estados Partes para garantir a eficácia das medidas e acções destinadas a impedir, detectar, punir e erradicar a corrupção e as outras infracções conexas em África.

Para o efeito, impõe que os Estados respeitem os princípios e as instituições democráticos, incluindo a participação popular, o Estado de direito e a boa governação, bem como os direitos do homem e dos povos, em conformidade com a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e outros instrumentos relevantes dos Direitos Humanos.

Exige igualmente a transparência e a responsabilidade na gestão dos assuntos públicos e a promoção da justiça social para assegurar um desenvolvimento socioeconómico equilibrado, condenando e rejeitando os actos de corrupção, as infracções conexas e a impunidade.

São considerados actos de corrupção “a solicitação ou aceitação, directa ou indirecta, por um funcionário público ou por qualquer outra pessoa, de qualquer artigo de valor monetário ou outro benefício, tal como um presente, um favor, uma promessa ou uma vantagem para si próprio ou para uma outra pessoa ou entidade, em troca de qualquer acção ou omissão no exercício das suas funções públicas”, entre outros.

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