O presidente da ANEP, António Pacavira, reagia, em declarações à agência Lusa, à medida do Governo que suspende a cobrança de propinas em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas, que, até junho, estavam autorizadas a cobrar 60% dos emolumentos.

António Pacavira sublinhou que a única fonte de financiamento que os privados têm são os encarregados de educação, o que decorre dentro de uma relação jurídica de entes particulares, nomeadamente os pais e os colégios, sendo o Estado apenas o regulador.

Segundo António Pacavira, com esta medida, o Estado acaba com a relação jurídica, que até há três meses defendeu, determinando que os encarregados eram obrigados a pagar 60% das propinas.

Sem consultar os parceiros e sem aviso prévio, prosseguiu, o Estado recuou e decretou a proibição do pagamento das propinas, estando com isso "a decretar o fim das instituições privadas”.

“Porque não temos financiamento do Estado, mas somos financiados pelos pais, por via do contrato de serviços educacionais, que existe entre dois entes privados, como em qualquer parte do mundo”, disse.

O responsável referiu que as instituições estavam a prestar um serviço, “e até com certa qualidade”, online, “como está a acontecer em todo o mundo”.

“Para quem não tem o sistema remoto, nós estávamos a fornecer, offline, material aos pais, que vinham recolher aos colégios, levavam para casa, os miúdos trabalhavam, corrigiam-se os cadernos, voltava-se a mandar matéria, de qualquer forma havia uma pedagogia ativa, (que) tirou os miúdos da inércia, ocupou-os, deu-lhes perspetivas e esperança de que um dia voltariam à escola”, frisou.

António Pacavira realçou que é posição da ANEP que não haja aulas presenciais, porque não há segurança do sistema de saúde em Angola e há plena consciência disso.

“Porém, não podemos excluir os meninos de estarem num mundo globalizado, não podemos obrigar os meninos a voltarem para a primeira metade do século XX, porque o mundo deles é século XXI, é tecnologia”, disse, salientando que 75% dos alunos dos colégios ou os pais, no caso, ou têm um ‘smartphone’, ou computador ou um ‘iPad’ e os pais investiam em dados, nós investíamos em dados, e o trabalho ia correndo bem”, indicou.

De acordo com António Pacavira, hoje as instituições começaram a enviar mensagens para os pais a cancelar os serviços online, mas desde que saiu o comunicado são muitas as mensagens de solidariedade dos pais que estão a receber, no sentido de se manter com o serviço.

“Se o Estado permitir que nós avancemos com serviços de explicações por via online, não vamos cobrar como se fosse uma propina, vamos cobrar um serviço mínimo, para que possamos dar um bónus ao professor”, referiu o responsável, avançando que esta proposta já foi hoje enviada ao Governo e aguardam por um pronunciamento das autoridades.

“Isto para satisfazer, salvaguardar, o nível de aprendizagem que os miúdos já adquiriram”, disse.

Para a próxima semana, está prevista uma conferência de imprensa, adiantou o presidente da ANEP, para declarar despedimentos.

O setor emprega cerca de 198 mil trabalhadores em creches, jardins-de-infância, colégios do ensino primário, complexos escolares privados do ensino primário ao ensino secundário, que vão desde professores, pedreiros, canalizadores, carpinteiros, eletricistas, jardineiros, seguranças, motoristas, vigilantes.

“Temos uma série de profissionais dentro do setor do ensino e vamos lamentavelmente despedir quase toda esta gente. Não temos outra saída, não temos recursos e agora estamos desprovidos de poder ter algum recurso, salvo se o Estado tenha alguma política de assistencialismo, que não nos comunicou ainda, mas que possa meter em prática”, disse.

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