A “Concordata”, como é vulgarmente conhecido, permite o livre exercício da missão apostólica da Igreja Católica e sua contribuição específica nas diferentes áreas da vida social.

As duas partes, que reconhecem a independência e autonomia de cada um, comprometem-se em colaborar para o bem-estar espiritual e material da pessoa humana, bem como para a promoção do bem comum.

O documento prevê que os casamentos realizados na Igreja Católica passam a ter cunho jurídico a partir de um processo de transcrição dos documentos da Igreja para a Conservatória do Registo Civil.

“A transcrição tem efeitos civis e visa evitar a dupla cerimónia vigente no país para as celebrações de casamento”, afirmou o porta-voz da Conferência Episcopal da Angola e São Tomé, D. Belmiro Chissengueti , citad opela imprensa pública em Luanda.

O académico Carlinhos Zassala considera que o Acordo com a Santa Sé não põe em causa a laicidade do Estado Angolano, enquanto outro professor universitário, João Lukombo Nzatuzola,levanta alguns questionamentos.

Na opinião de Carlinhos Zassala, o Estado “tem a liberdade de fazer acordos com instituições religiosas com idoneidade reconhecia na promoção da moral e harmonia social e espiritual”.

Entretanto,João Lukombo Nzatuzola também concorda com esse posicionamento, mas entende que o Governo “tem de vir a público explicar o alcance do acordo com o Vaticano, sob pena de vir a ser acusado de falta de acuidade no tratamento das instituições religiosas do país”.

O acordo entrará em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação.

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