De acordo com o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, apenas 106 das 508 prisões analisadas têm celas para essas minorias, o que deixa os detidos LGBT “vulneráveis à violência física, sexual e psicológica”, especialmente nas cadeias masculinas.

“As pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas/alas estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica sobretudo advinda dos outros custodiados. Os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas específicas, mesmo que talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, sublinhou o documento.

Anunciado na quinta-feira pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) brasileiro, este é um relatório inédito do Governo federal e uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

“Este primeiro diagnóstico, desenvolvido e coordenado pelo Departamento de Promoção de Direitos LGBT, apresenta dados oficiais inéditos que nunca foram produzidos e/ou publicados no Brasil. Durante dez meses, um consultor percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, visitando, pelo menos, uma unidade prisional por unidade da Federação”, indicou o MMFDH.

Os dados foram obtidos através de questionários e entrevistas, para reunir “narrativas produzidas tanto pelas pessoas LGBT em privação de liberdade, quanto pelos agentes penitenciários”.

O documento mostrou ser prática comum em unidade prisionais masculinas que travestis e mulheres transexuais sejam tratadas como homens, sendo forçadas a cortar o cabelo, usar roupas masculinas, não terem o nome social [nome pelo qual preferem ser chamadas, em contraste com o nome registado] respeitado, e terem de abandonar a terapia hormonal.

“De uma outra vez que eu fui condenada, (…) cheguei de cabelo comprido e passei pela situação de ter que cortar o cabelo e ter que ficar no meio dos homens. Mas já sabia que aqui existia uma cela LGBT. Fiquei nove meses a tentar vir para cá”, disse uma das detidas entrevistadas.

Vários tipos de violência são direcionados especificamente para a população LGBT nas prisões, sobretudo travestis e transexuais, indicou o relatório.

Segundo o estudo, ao mesmo tempo que a criação de uma ala para a população LGBT se traduz em proteção da violência física causada por outros detidos, ajuda também a dar visibilidade às necessidades dessas minorias.

“Fui para uma cadeia onde era só eu no meio de cento e poucos homens. Só eu, travesti. Sofri psicologicamente. Senti-me sozinha lá. Não tinha ninguém para conversar. Era só conversa de homem, de bandido. Eu ficava trancada na minha cela. Emagreci muito. Minha mãe ficou com pena de mim. Eu ficava com medo, ficava assustada. Tinha vergonha de ficar nua na revista, morria de vergonha”, narrou uma das presas.

Contudo, apesar dos dados que mostram uma violência persistente contra a população LGBT, o relatório sublinhou que apenas 508 dos estabelecimentos prisionais responderam ao questionário de um total de 1.499 prisões no país.

O Brasil tem a terceira maior população reclusa do mundo, com 726 mil presos, de acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias de dezembro de 2017, o último divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) brasileiro.

Ainda de acordo com o órgão, 89% dos presos estão em unidades sobrelotadas.

No ano passado, o Brasil ocupou o primeiro lugar no ‘ranking’ mundial, como o país que mais mata transexuais e travestis, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) brasileira.

“Parte-se do pressuposto do estado de precarização generalizada do sistema prisional no Brasil. Portanto, o plano de fundo de qualquer medida a ser adotada para esse tipo de instituição deve ser a ampla reforma tanto material, nas prisões em termos físicos, quanto no pensamento punitivo e nas formas de punir. Tendo isso dito, os LGBT são agora violentados, violados e coagidos hoje”, concluiu o relatório.

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