Fátima Coronel fez esta consideração no seu discurso de abertura do ano judicial, que aconteceu hoje de manhã, na Cidade da Praia.

Conforme explicou, “um ruído traduzido na tentativa de lhe traçar um quadro catastrófico”, com o que se pretende transmitir, de que, no que toca a administração da justiça, em especial ao funcionamento dos tribunais, “estaremos na cauda das nações civilizadas”.

Assim, avançou que de “nada vale” a avaliação que é feita por observadores independentes, por instituições internacionais ou pelos parceiros de desenvolvimento, que creditam nota honrosa a Cabo Verde, em termos de integridade e da independência das suas instituições judiciarias.

“Até parece que o que importa não é o aprimoramento do que existe, mas sim a sua demolição total”, salientou a magistrada.

No seu entender, é preciso, entretanto, estar-se atento para o risco de essa permanente “flagelação dos tribunais trazer o seu bojo propósitos inconfessos”, a não serem denunciados e rejeitados atempadamente, com firmeza, poderão abalar os fundamentos do Estado de Direito erigido pela Constituição de 1992, particularmente no que toca à existência de um poder judicial forte, tal como preconizado no preâmbulo da lei fundamental do país.

Segundo avançou Fátima Coronel, “há um ataque sistemático às instituições judiciárias”, para se dar a ideia que que os juízes estão em permanente transgressão dos seus deveres, e o expediente que se tem vindo a utilizar com maior frequência tem sido a apresentação de queixas contra os mesmos.

“Vale, entretanto, registar, em regra, essas queixas não decorrem do facto de os juízes deixarem de decidir processo”, ajuntou, enaltecendo que, tais situações acontecem por queixas disciplinares e participações criminais, precisamente por terem a firmeza de decidir processo patrocinados pelos que se “sentem poderosos neste país”.

Fátima Coronel disse também que é do conhecimento público, os alvos principais têm sido os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

“Para nós, o propósito é claro, instalar o medo dentro do sistema judicial cabo-verdiano, medo de virem a sofrer retaliações de toda a espécie pelas suas declarações”, defendeu.

Por fim, a magistrada questionou se, existindo semelhante investida contra um Supremo Tribunal de Justiça, num ambiente de permanente ‘bulliyng’ contra juízes, condicionalismo, haverá condições para a administração de justiça com independência.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.