O Ministério Público angolano decretou, esta segunda-feira (24/09/18), a prisão preventiva de José Filomeno dos Santos e de Jean-Claude Bastos de Morais, empresário suíço-angolano, sócio do filho do ex-presidente de Angola. Ambos detidos pelo alegado envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares em prol de uma agência em Londres do banco Crédit Suisse.

O ex-presidente do Fundo Soberano de Angola está detido no Hospital-prisão São Paulo, no distrito do Rangel, arredores de Luanda. Está colocado numa vivenda existente no estabelecimento prisional, separada por grades da ala destinada aos restantes reclusos. A alimentação do filho varão do ex-presidente de Angola é-lhe fornecida directamente pela família.

Entretanto o Advogado David Mendes disse a RFI que Zenu arrisca uma pena que pode ir de 12 a 16 anos, ou no máximo se for acumulativa poder ir de 16 a 20 anos de prisão.

A moldura penal vai de 12 a 16 anos para um crime de peculato. O nosso sistema não é de cúmulo material. O nosso sistema é de cúmulo jurídico. Nessa circunstância, havendo acumulação de crimes, ele será agravado dentro da moldura penal, de 12 a 16. Em princípio essa será a moldura penal. Porém se houver dois crimes, que decorrerem de forma diferente, e se cada um fora de 12 a 16, poder-se-á aplicar a medida penal superior que seria de 16 a 20 anos. É possível essa moldura ir de 16 a 20, isto se os dois processos forem julgados de maneira diferente”, afirmou.

O advogado aproveitou também para criticar a gestão do actual Presidente angolano, João Lourenço: “O facto de se estar a prender pessoas não significa que se mudou o paradigma. As prisões não significam nenhuma melhoria na gestão de João Lourenço. Pode ser uma forma de atenuar a falta de resultados da sua gestão. Esse ano de gestão de João Lourenço, o que trouxe às pessoas? Tirando a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa? Nada”, concluiu.

A partir de Nova Iorque, onde se encontra, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, classificou o processo de normal: “um processo judicial como acontece em todas as partes”, mas reconhece que “tem uma cobertura mediática devido, se calhar, às pessoas envolvidas”.

Como constatou a RFI no local, dezenas de curiosos deslocam-se diariamente à cadeia de São Paulo, em Luanda, para confirmar se, de facto, é verdade que José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, está mesmo detido na prisão.

Com a colaboração de Daniel Frederico, correspondente em Luanda.

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