Angola está oficialmente em estado de emergência. Restrições de circulação, possibilidade de confinamento compulsivo, proibição de celebrações de cariz religioso, restrições na realização de reuniões e manifestações e suspensão do direito à greve são algumas das medidas a cumprir no país até às 23:59 de 11 de abril.

A suspensão parcial de direitos, justificada por "uma situação de iminente calamidade pública", preocupa muitos angolanos, que já pensam no impacto social e económico que terá na vida de muitas famílias.

Para o jornalista e produtor Francisco Paulo, o estado de emergência decretado pelo Presidente João Lourenço "é bem-vindo, não obstante as restrições de algumas liberdades que se vão sentir na vida dos angolanos", mas "vai criar consequências e apertar o dia a dia de muitas famílias, principalmente aquelas que vivem em zonas rurais e periféricas e têm na agricultura familiar a sua fonte de rendimento."

Para piorar o cenário, boa parte da juventude está desempregada e "muitos desses jovens dependem de trabalhos liberais (zunga, táxis e outros serviços)", razão pela qual "as liberdades restringidas vão agudizar ainda mais a vida de muitos angolanos", lembra ainda o jornalista.

Musseques e serviços mínimos

O mais preocupante, na opinião do investigador luso-angolano Eugénio Costa Almeida, é "como poderemos ou como conseguiremos levar água potável a uma zona mais preocupante, como são os musseques, autênticos barris de pólvora", até porque alguns, sublinha, são "um amontoado sem critério de casas sem mínimas condições de habitabilidade e saneamento."

Por isso, Francisco Paulo defende que, embora as atenções das autoridades estejam viradas para a contenção da Covid-19, o Estado deve também "garantir que os serviços mínimos - distribuição de alimentos, água, energia, Internet, transportes e saúde - estejam à disposição de muitas famílias que têm no negócio da venda ambulante o seu ganha-pão."

Porque se o Governo não conseguir dar resposta a isto, alerta o jornalista, Angola poderá muito bem ficar à beira do "caos social", visto que "a cada dia que passa o tecido social da juventude se vai degradando."

"Estamos todos desinformados"

Já para o ativista angolano Osvaldo Caholo, o mais preocupante neste momento crítico é a comunicação.

"Desde que atingimos a alegada democracia em Angola, em 1992, é a primeira vez que entramos em estado de emergência. O Governo não está a comunicar com competência. As pessoas não têm conhecimento, a comunicação não foi bem idealizada", diz.

Para o ativista, "é uma grande irresponsabilidade por parte do Executivo tomar decisões como esta do estado de emergência sem preparar as pessoas com antecedência."

"O problema da educação em Angola é conjuntural. Não se pode apontar o pacato cidadão e deixar o polícia de fora", sublinha Caholo, que ficou conhecido por ser o único militar do grupo de ativistas "15+2". "Estamos todos desinformados e isso vai levar a que aqueles que detêm a farda cometam excessos."

O ativista receia também que, nestes tempos de combate ao vírus, certos direitos fundamentais não sejam salvaguardados. "Àquelas pessoas nas periferias, onde a comunicação jamais chegou algum dia, é preciso explicar-lhes numa linguagem clara, fora das tecnicidades do Direito, como estão a fazer alguns juristas", pede Osvaldo Caholo. "Usar uma linguagem gramatical para quem não sabe, só para provar o nosso saber, prova claramente que não sabemos", lembra.

"As pessoas estão a gastar todo o seu dinheiro para comprar comida por causa do estado de emergência. Se tiverem um problema de saúde, como vão ficar?", pergunta ainda o ativista, sublinhando "que se a comunicação não for bem passada pode matar pessoas."

Restrições serão respeitadas?

Para Eugénio Costa Almeida, outro problema que se coloca - que não será tanto a declaração de emergência, "com todas as consequências que sempre acarreta" - é "a forma como os angolanos irão cumprir" as restrições.

"De que servirá a declaração se alguns dos atos necessários para impedir a propagação do vírus não forem cumpridos ou não tiverem hipóteses de serem cumpridos?", pergunta o professor do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa. "Algumas pessoas continuam a não manter uma distância sanitária necessária", destaca, e alguns dos "retornados" ao país também "não cumprem a quarentena obrigatória".

O ativista Osvaldo Caholo lembra que também "não se sabe quais as balizas" [estabelecidas pelo Governo] para que não haja transgressões.

"A perspetiva do estado de emergência que nos querem passar parece estar mais [relacionada] com a não realização de greves ou manifestações. Por exemplo, não sabemos se alguém cansado de estar dentro de casa pode descer o prédio para apanhar um banho de sol, sozinho, sem aglomeração de pessoas, se será alvo da brutalidade que se conhece das autoridades de polícia", sublinha.

por: Madalena Sampaio

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