"As forças de segurança não podem usar este estado de emergência para uso excessivo de violência no controlo das pessoas, não podem utilizar esse pretexto para o uso desproporcional da violência", afirma Pedro Neto, diretor da Amnistia Internacional Portugal, em declarações à DW África sobre o estado de emergência, entrou em vigor em Angola na passada sexta-feira (27.03) e impõe restrições à circulação de pessoas, além de medidas de isolamento e quarentena.

As Forças Armadas Angolanas ordenaram um reforço dos patrulhamentos nos centros urbanos e suburbanos, que têm ordens para recolher pessoas e viaturas militares e civis que transgridam as novas regras.

Nas ruas já se nota esse reforço policial. E nas redes sociais começam a surgir denúncias de excessos e intensificam-se os apelos à ponderação das autoridades, sobretudo no caso dos vendedores ambulantes, que dependem do que vendem nas ruas para alimentar as famílias.

"Este estado de emergência não pode ser utilizado para outros caminhos", frisa Pedro Neto, que dá como exemplo o que está a acontecer nos Estados Unidos, com o Presidente "Donald Trump a revogar legislação de proteção ambiental à boleia do estado de emergência". Ou a Hungria, onde o Governo "procura silenciar a oposição, a imprensa e organizações não-governamentais que são contra eles", acrescenta.

"Alguns líderes políticos estão a fazer coisas que queriam já fazer há muito e estão a aproveitar-se indevidamente do estado de emergência para o fazerem, sem que essas medidas tenham propriamente a ver com a saúde", critica o diretor da Amnistia Internacional.

Bens essenciais e cuidados de saúde

Durante o estado de emergência, "é preciso garantir que os bens essenciais não faltem aos angolanos" e que haja "procedimentos corretos para diagnosticar os doentes e para os tratar", defende Pedro Neto. "Só assim se poderá mitigar a pandemia, com um bom diagnóstico, com testes e depois com boa mitigação", diz. Mas para que isso aconteça, o estado de emergência "não pode ser usado para discriminar as pessoas", lembra o responsável da Amnistia Internacional.

O autoisolamento "será difícil" em muitos bairros e cidades angolanas, salienta, "e os grupos que são marginalizados e os grupos que estão mais em risco têm de ser especialmente protegidos durante este tempo." Por isso, Pedro Neto pede que o Governo dê "especial atenção às pessoas mais vulneráveis", que vivem na pobreza.

Por outro lado, sublinha que "é essencial que os governos tomem medidas que garantam os direitos humanos", nomeadamente o acesso a cuidados de saúde.

"Temos visto relatos de médicos que não têm equipamento e proteção e as equipas preparadas para este trabalho não se têm mostrado disponíveis, alegando que têm outros trabalhos e outras reuniões, como já vimos na imprensa", exemplifica o diretor da Amnistia em Portugal.

Sete casos confirmados

Angola registou este domingo (29.03) as duas primeiras mortes de pessoas infetadas com o novo coronavírus. O número de casos positivos da doença subiu de cinco para sete. Mais de mil pessoas estão em quarentena institucional - número que, segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, tem vindo a aumentar.

"Faço um apelo aos angolanos de que é importante o isolamento social para conter a cadeia de transmissão do vírus", pediu a responsável pela pasta da Saúde, lembrando que Angola já tem outras epidemias e doenças endémicas com que tem de lutar. "Fiquem em casa" e só saiam em caso de extrema necessidade, apelou Sílvia Lutucuta.

A nível mundial, o novo coronavírus já infetou pelo menos 670 mil pessoas e fez mais de 31 mil mortes, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia. Em África, o número de mortes subiu para 134 e há mais de 4.300 casos em 46 países.

por: Madalena Sampaio

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