José Carlos Miguel precisou que o Ministério Público também requereu a abertura da instrução contraditória do mesmo processo, já remetido ao Tribunal Supremo pelo Ministério Público.

O causídico admitiu que, a ser aceite o pedido de abertura da instrução contraditória, o conteúdo da acusação pode ficar esvaziado, “ser confirmado ou reformulado ”.

A defesa fala de várias imprecisões no processo, nomeadamente a referência a vários contratos e valores supostamente pagos, havendo discrepâncias sobre isso.

Juristas divergem

“E o bocado que fizeram na instrução nem sequer foi bem feito porque se efectivamente tivessem feito o que devia ter sido feito em sede de instrução, provavelmente não estariam agora a requer a abertura da instrução contraditória. Trariam as coisas devidamente arrumadas e não estão”, defendeu Miguel.

Especialistas não são unânimes quanto aos próximos cenários à volta desteprocesso.

O jurista Lindo Bernardo Tito disse à VOA que se durante a instrução contraditória não houver matéria que possa sustentar a acusação, “o julgamento poderá ser anulado”.

Por seu lado, o advogado Salvador Freire é, entretanto, de opinião oposta ao afirmar que a abertura da instrução contraditória “não tem efeitos sobre a acusação”.

O general Higino Carneiro responde pelos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais, em 2016 e 2017, qaundo exerceu as funções de governador provincial de Luanda.

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